Câmara retoma sessão para análise de emendas à reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a sessão destinada a analisar os destaques e emendas apresentados à proposta da reforma da Previdência. Marcada para as 9h, a sessão só começou às 17h30.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com líderes dos partidos apoiadores da reforma e da oposição para fechar um acordo quanto aos procedimentos. Depois de suspender a sessão na quarta-feira (10) à noite, ele disse que era necessário que os deputados entendessem que destaques estavam sendo votados.

Até o momento, há 20 destaques e emendas aglutinativas de bancada, mais 9 destaques que servem de suporte a emendas aglutinativas. Um acordo ontem no início da tarde retirou os destaques individuais da votação.

Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado ontem por 379 votos favoráveis. A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Os deputados analisam agora requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

A oposição aposta nos destaques para tentar reverter o placar amplamente favorável ao texto-base da reforma.

“O Plenário tem o dever de proteger os professores”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao defender a retirada de pauta da proposta.

Já o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que o Plenário tem a oportunidade de reverter o que considerou danos do texto. “Se fizeram a maldade ontem [ao aprovar a reforma], beneficiem professores e mulheres, para amenizar o impacto e restabelecer o mínimo de justiça”, disse.

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu que os deputados “continuem trabalhando juntos em maioria”. “Há destaques que podem destruir a votação de ontem, destruir a estrutura da reforma que cada um daqui produziu. Precisamos ficar atentos”, declarou.

Moreira afirmou que a reforma tem “ganhos sociais e fiscais” e que é importante dar sequência à votação. “A reforma não resolve tudo, claro que não. É o alicerce para que o governo tome outras medidas”, disse.

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