CÂMARA NÃO TEM ORDEM DO DIA POR FALTA DE DEPUTADOS NO PLENÁRIO
PARTIDOS DE ESQUERDA FAZEM OBSTRUÇÃO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO STF
Os deputados federais começaram a sessão desta quarta-feira (4), tentando analisar a Ordem do Dia, na pauta o projeto de lei que regulamenta o exercício do lobby no país, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Cadastro Positivo. Mesmo sem quórum para deliberações, as discussões ocorreram.
No plenário somente 250 deputados estavam presentes, era necessário, no mínimo, 257 votantes. Os partidos de esquerda, fazem obstrução no aguardo do resultado do julgamento do STF sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devido a falta de quórum garantiu que as discussões serão retomadas na próxima semana.
Regulamentação do Lobby
Na discussão sobre o lobby, a relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) considera que a representação de interesses é considerada legal para contribuir com o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do país nos processos de decisão política.
Sendo assim, para os representantes dos interesses cadastrados perante os tomadores de decisão, passa a ser legal a apresentação, como sugestão, de emendas, substitutivos e outros estudos referentes ao tema tratado.
Cristiane Brasil também diferencia, as doações de pessoas físicas a campanhas políticas de outras, proibidas no âmbito do exercício do lobby. Outra restrição imposta é para os que exerceram mandatos executivos. Durante quatro anos após deixar o cargo, eles não poderão exercer a atividade de representação de interesses.
Criação do Susp
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou um substitutivo ao projeto de lei do Executivo sobre a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional.
Essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações combinadas e planejadas em equipe; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apuração, que serão padronizados; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Cadastro positivo
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) relatou o projeto de lei complementar do Senado Federal, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado Cadastro Positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Segundo o relator, com a nova sistemática, mais cem milhões de consumidores serão incluídos nesse cadastro, contra os apenas seis milhões até o momento participantes.(Com informações da Agência Câmara)