Câmara instala comissão especial para analisar novo código de processo penal
Proposta chegou a ser discutida na legislatura passada, mas substitutivo não chegou a ser votado
Será instalada nesta quarta (10) a comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O colegiado terá 34 titulares e igual número de suplentes. Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
A proposta chegou a ser discutida na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto original tem viés de garantir mais direitos aos investigados. Entre as propostas mais polêmicas está a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 9. (Agência Câmara)