Câmara inicia sessão com análise de MP sobre venda de petróleo do pré-sal
Oposição mantém obstrução à medida provisória
O Plenário da Câmara dos Deputados retomou agora à tarde, sob obstrução da oposição, a análise da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Está em debate, neste momento, requerimento de retirada de pauta da MP.
Os partidos contrários querem impedir a votação com um pedido de retirada de pauta. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a medida tem viés privatizante. “Essa medida quer apequenar e privatizar a Petrobras”, disse.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta reflete a necessidade de atender aos anseios do empresariado. “É mais uma medida de enfraquecimento das empresas nacionais, no caso a Petrobras, com o favorecimento das petroleiras internacionais”, disse.
Emenda do MDB
Na sessão de ontem, depois de mais de cinco horas de obstrução, os deputados conseguiram vencer os requerimentos de obstrução e aprovar a admissibilidade da medida provisória – que analisa se o texto atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Falta votar o mérito.
Para tentar viabilizar a votação em Plenário, o MDB apresentou uma emenda aglutinativa com um texto mais enxuto.
Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União. (Ag. Câmara)