Câmara e Senado podem votar projetos que flexibilizam porte de armas
Maia e Alcolumbre estudam uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o porte de armas no País (9.785/19 e 9.797/19).
O Senado derrubou os dois decretos na semana passada (PDL 233/19) e agora o tema será analisado pelos deputados.
Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.
“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.
Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou que a Corte deve começar a julgar nesta quarta-feira, 26, o decreto de Bolsonaro que facilitou o porte de armas – e tem sido alvo de ações na Justiça.
Ao todo, são cinco ações no Supremo contra os decretos, impetradas pelo Psol, Rede e PSB – que serão julgados conjuntamente.
Os partidos argumentam que o texto fere o princípio de separação de poderes, uma vez que o tema teria de ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Quando o segundo decreto foi editado, a Rede e o PSB voltaram a apresentar ações no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece.