Câmara: Comissão Mista aprova Diretrizes Orçamentárias para 2020
Comissão aprovou a LDO, o "guia" do Orçamento que prevê R$ 3,7 bilhões para o fundão eleitoral
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na manhã desta quinta-feira (8) o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO é a lei que orienta a proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte. É uma das mais importantes funções anuais do Congresso.
O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou o texto original apresentado pelo Executivo. Ele reservou R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral das eleições 2020 e também incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. O projeto original já previa os reajustes para militares.
Segundo o relator, diz a Agência Câmara, o projeto original do Executivo não estabelecia qualquer limite para os repasses, já o seu parecer cria o teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2019, ou seja: R$ 3,7 bilhões.