Bolsonaro vetará lista tríplice para conselheiro de agências reguladoras
Presidente reclama que Congresso tenta usurpar as prerrogativas do Poder Executivo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 24, que vai vetar o trecho do projeto de lei que prevê a adoção de uma lista tríplice para a escolha do presidente de agências reguladoras. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. O projeto tira do presidente da República a prerrogativa de fazer a indicação diretamente.
“Essa prerrogativa do presidente (da República) indicar o presidente é muito importante… porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, argumentou.
Mais cedo, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia feito elogios ao projeto aprovado pelo Congresso, afirmando que o texto tinha potencial para trazer mais segurança a investidores.
O texto, aprovado no final de maio pelo Legislativo, determina a criação de uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das 11 agências reguladoras que atuam na esfera federal.
Bolsonaro tem até esta terça-feira (25) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras. Ainda que ele tenha antecipado o veto parcial, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto quando vier a analisá-lo.
No sábado, 22, Bolsonaro chegou a criticar a proposta, afirmando que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, referindo-se ao fato de que a soberana do país europeu não é a chefe de governo.