Bolsonaro pode assinar indulto de Natal para policiais ainda nesta sexta
Presidente não detalhou os requisitos, como tempo de cumprimento de pena e crimes cometidos, para que os policiais sejam beneficiados
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que apesar de ainda não ter assinado o indulto de Natal, já decidiu que a medida, destinada ao conceder perdão a presos, beneficiará policiais presos injustamente. “Talvez assine hoje. Não assinei ainda, mas vai incluir policiais”, disse Bolsonaro.
Contudo, ele não detalhou os requisitos, como tempo de cumprimento de pena e crimes cometidos, para que os policiais sejam beneficiados pelo ato.
A concessão de indultos está prevista na Constituição como uma prerrogativa do presidente da República. Em geral, presidentes assinam um indulto na época do Natal para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.
Em 2018, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro se mostrou contrário à medida ao dizer que a pena de um preso deve ser cumprida de forma integral, pois, do contrário, ocorreria “um convite à criminalidade”. Já em setembro de 2019, Bolsonaro adiantou que o indulto deste ano beneficiaria policiais “presos injustamente”.
Bolsonaro discutiu com auxiliares da área jurídica e ministros nos últimos dias detalhes sobre o indulto, que será o primeiro assinado por ele como presidente. Havia dúvidas sobre como perdoar a pena de uma categoria, como policiais, já que o indulto costuma definir requisitos, como crimes e tempo de pena já cumprido, sem tratar de categorias profissionais de forma específica.
Pacote anticrime
Bolsonaro também informou que ainda não sancionou o projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente disse que tem conversado sobre os vetos ao projeto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos idealizadores do pacote votado.
“Ontem [quinta-feira] o Moro viajou, conversei no WhatsApp, dois ou três pontos que tem que decidir. O resto, a grande maioria, eu estou acolhendo as orientações dele”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou anteriormente que está disposto a vetar trecho do pacote que aumenta a pena de crimes contra a honra cometidos pela internet.