Bolsonaro determina regras especiais de aposentadoria para policiais federais
Mudanças estão no tempo de contribuição e no tempo de atividade policial
O presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais para a aposentadoria de policiais federais, de acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. A declaração foi dada nesta terça (25).
Bolsonaro teria conversado com o Ministério da Economia para que as mudanças sejam feitas no texto da reforma da Previdência, em consenso com os parlamentares. Atualmente, a proposta está em discussão na comissão especial na Câmara dos Deputados.
Com as alterações pretendidas por Bolsonaro, a idade mínima de aposentadoria para os policiais federais passaria para 55 anos para homens e mulheres; o tempo de contribuição seria de 30 anos para homens e de 25 anos para mulheres durante a transição, depois 30 anos; e o tempo de atividade policial passaria para 25 anos para homens e mulheres.
No parecer apresentado pelo relator da comissão especial na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a previsão de idade mínima também é de 55 anos para homens e mulheres, mas com um período de contribuição de 30 anos e tempo de atividade policial de 20 anos.
Na legislação atual, policiais federais não têm idade mínima para aposentar e recebem aposentadoria no valor integral. Com as mudanças propostas por Bolsonaro, o valor máximo da aposentadoria seria o teto do Regime Social da Previdência Social (RGPS). Para policiais que ganham mais, o excedente seria reduzido em 30%.
Em caso de morte em serviço, a pensão seria vitalícia e corresponderia a 100% da remuneração do policial.