Audiência com Sergio Moro na CCJ do Senado Federal é cancelada
Debate estava marcado para esta terça, na véspera da votação da proposta na comissão
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018) com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O debate, previamente marcado para esta terça-feira (26), às 10h, havia sido marcado para a véspera da votação da proposta na comissão.
Além de Moro, também haviam sido convidados o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.
A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro. (Com informações Agência Senado)