Após votação relâmpago, Temer sanciona programa que dá isenção às montadoras
Renúncia fiscal só 2019 deve atingir mais de R$2,11 bilhão
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta quinta-feira, 8, a medida provisória que cria o Rota 2030, novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. O texto foi sancionado minutos depois da aprovação no Senado, em sessão de apenas 22 minutos, e um dia depois de ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.
O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.
Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: “A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria.”
O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).
“Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios”, disse Reguffe. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% do preço cobrado por medicamentos são impostos.
Temer comentou a criação do Rota 2030 durante abertura do Salão do Automóvel em São Paulo.
“Gostaria de cumprimentar os deputados que aqui estão porque se deve a esta conjugação entre o setor produtivo e o Congresso Nacional esta vitória que providencialmente foi anunciado precisamente aqui, na abertura do Salão do Automóvel”, disse.
“Um governo não se faz por conta própria, se faz, na democracia, com os setores produtivos no país, a indústria, o comércio, os trabalhadores, e nós estamos trabalhando juntos, apesar de termos sido bombardeados à vontade”, completou.