Após representação do MP ao TCU, AGU suspende promoções em massa
Promoção levou 606 procuradores ao topo da carreira e pagaria salário de R$ 27,3 mil para 93,3% da categoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.
Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal – a informação foi revelada pelo site Poder360. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.
A decisão ocorreu algumas horas após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pedir que se suspendesse as promoções.
No documento que embasou a decisão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores “revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei”.
Ainda assim, ele recomenda a suspensão “tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração”.
Caso as promoções não tivessem sido suspensas, 92% dos atuais procuradores da AGU (3.489 do total de 3.738) estariam no topo da carreira e recebem salários acima de R$ 27 mil.
Mais cedo, no pedido do MP junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão dos aumentos de salário até que o TCU avalie a conformidade das promoções que “simultaneamente, 607 procuradores, dos quais 606 para o topo da carreira — com o ordenamento jurídico vigente e com as medidas legais de caráter excepcional adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus”.