Após acordo com o governo, Câmara aprova Fundeb por 492×6 votos
Agora, a PEC será votada no Senado, a fim de que venha a ser promulgada
Os deputados aprovaram na Câmara, nesta terça-feira (21), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, fundo financiador da educação básica, ampliando gradualmente a participação da União até o limite de 23% a partir de 2026.
A aprovação foi resultado de um acordo da Câmara com o governo Jair Bolsonaro. Eram necessários apenas 308 votos, mas o placar da votação em primeiro turno foi de 499×7 e no segundo turno de 492×6.
Votaram contra os deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).
A relatora do novo Fundeb, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a importância do tema e disse que a aprovação representava um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no país.
“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município”, afirmou a relatora.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$166,6 bilhões.