Após acordo com Bolsonaro, Congresso mantém veto ao Orçamento Impositivo
Parlamentares decidiram manter decisão do presidente de tirar poder do Legislativo sobre despesas de 2020
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos a 2, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado.
Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de todo esse dinheiro.
Para garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões.
A votação do veto ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa.
Os projetos encaminhados a Comissão Mista de Orçamento mantêm nas mãos dos parlamentares os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros cerca de R$ 15 bilhões.
Os textos dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.
Esse ponto é uma das principais mudanças em relação ao trato que havia sido construído com o Congresso antes do Carnaval e que foi duramente criticado por auxiliares de Bolsonaro.
Pelo novo trato fechado, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.