STF suspende julgamento com três votos a favor da prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a sessão que analisa as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) nº 43, 44 e 54, que questionam a prisão após a condenação em segunda instância.

O julgamento recomeçou com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que pronunciou posição contrária à prisão após condenação em segunda instância. Para o relator, todos os recursos possíveis devem ser exauridos antes do cumprimento da pena.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e acatou apenas parcialmente os pedidos das ADCs. O julgamento ficou então empatada. O ministro Edson Fachin foi o próximo a proferir o voto, que rejeitou por inteiro os pedidos das ADCs. Ele é o relator da Lava Jato no STF.

O quarto ministro a votar foi Luís Roberto Barroso, que assim como o colega Alexandre de Moraes, proferiu voto a favor da prisão após condenação em segunda instância.

Depois, os demais integrantes do Supremo vão se pronunciar pela ordem inversa de entrada na corte, do mais recente ao mais antigo (o decano, ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Antonio Dias Toffoli, é o último a se manifestar.

Acompanhe ao vivo o julgamento:

STF ‘imune a pressões ilegítimas’

O ministro Celso de Mello disse hoje (23) em plenário, logo antes da retomada do julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, ser imprescindível o Poder Judiciário agir “imune a pressões ilegítimas”.

Em discurso em homenagem aos 10 anos de Dias Toffoli como ministro do Supremo, o decano destacou ser essencial que juízes e tribunais “conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado [Constituição], ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas”.

Antes do julgamento desta quarta-feira (23), o Supremo foi alvo de manifestações, sobretudo em redes sociais e em mensagens que circularam em aplicativos de mensagens, com tom de ameaça contra a Corte. Um vídeo que circulou entre os ministros, por exemplo, mostra caminhoneiros ameaçando fazer greve caso o STF mude o entendimento sobre a prisão após segunda instância.

Celso de Mello afirmou que “o país vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”.

(Com informações da Agência Brasil)