Alesp deve instalar CPIs da Dersa e das renúncias fiscais em até 15 dias

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), informou, durante reunião do Colégio de Líderes, nesta segunda-feira, 3, que serão instaladas nos próximos 15 dias todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que foram instauradas na Casa em fevereiro deste ano.

Entre as CPIs, estão a da Dersa e a que vai investigar as renúncias fiscais dos últimos governos do PSDB no estado, inclusive na gestão de João Doria.

O movimento do presidente da Alesp, aliado do governador de Doria, acontece dez dias após o Diário do Poder começar a questionar a demora para instalação das CPIs na Casa.

Deputados de oposição se queixaram à reportagem do “atraso excessivo” por parte do presidente para o andamento dos trabalhos. Inclusive da falta de informação ao recorrerem à Presidência.

As CPIs podem atingir em cheio o coração do PSDB – e a candidatura de Doria à Presidência da República em 2022. As manobras para que investigações não sejam realizadas acontecem desde 2019, quando tucanos colocaram seus assessores em uma fila por 32 horas para que as comissões de inquérito não fossem instaladas. Conseguiram adiar os trabalhos por dois anos.

A líder do PT na Alesp, professora Bebel, afirmou que há outros setores que estão “descontentes com a falta de transparência da Presidência”. O partido é autor dos requerimentos para criação das CPIs da Dersa e dos Benefícios Fiscais. “Vai ser difícil emplacar, mas não impossível”, disse a petista, ressaltando que “de ante mão, ninguém condena ninguém. A comissão é para averiguar” possíveis irregularidades.

A líder do PSL, deputada Janaína Paschoal, informou que os governistas alegam que a prioridade deve ser o combate à pandemia de Covid-19, inclusive para a intalação das Comissões Permanentes da Alesp. “Eu compreendo, mas, no primeiro semestre, as CPIs funcionaram até melhor online. Eu integrei duas e consegui chamar testemunhas do caso dos respiradores”, lembrou a parlamentar.

Investigação

A CPI da Dersa investigará os indícios de improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, levaram a fraudes nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias. Alvo principal dos investigadores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto e ainda como operador de propina do PSDB. Ele comandou a extinta empresa de 2007 a 2019.

O ex- agente do PSDB é alvo também de acusações do Ministério Público Federal que o aponta com operador de R$ 100 milhões em espécie ao doleiro Adir Assad, no Brasil e responsável por quatro contas abertas em 2007 abertas em Genebra e mantidas até 2017.

As investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelaram também as ações e relações do ex-diretor da Dersa com vários políticos de destaque o PSDB, desde o ex-ministro das relações exteriores Aloizio Nunes, o senador José Serra e até o ex- governador Geraldo Alckmin.

Benefícios Fiscais

Já a CPI dos Benefícios Fiscais vai investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos, valor superior a mais de R$ 16 bilhões do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a mais de R$ 36,47 bilhões previsto no orçamento. A comissão também deve investigar o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008.

“A política de desoneração fiscal acarretou em 10 anos uma perda de R$ 115 bilhões para o orçamento do Estado, sendo que somente na educação a perda foi de R$ 34,6 bilhões e para as universidades a perda foi de R$ 11,05 bilhões. Somente na área da saúde, as desonerações representam uma perda de 13,8 bilhões de reais em 10 anos e equivale 78% do orçamento previsto para 2019”, diz o PT em justificativa para a CPI.

Somente em 2017, o governo deixou de cobrar quase R$ 20,5 bilhões de impostos, o que significa um valor equivalente ao orçamento da secretaria de segurança pública ou três vezes maior que a secretaria de transportes, que cuida das rodovias paulistas.

Lide China

Para a deputada Janaína Paschoal, a CPI dos Benefícios Fiscais deveria incluir em seus trabalhos a investigação sobre suposto favorecimento na gestão da gestão Doria em prol do grupo empresarial Lide, criado por ele em 2003, e que tem como dirigente seu filho, João Doria Neto.

Na semana passada, o PT de São Paulo protocolou no Ministério Público do estado uma representação contra o governador por atos de improbidade administrativa devido a “constante interrelação entre o grupo Lide, Lide China e o Governo do Estado de São Paulo”.