ALE derruba veto de Renan Filho a mais R$ 100 milhões para pacientes com câncer

Derrotado por antecipação ainda em janeiro em suas pretensões de presidir a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB-AL) resolveu nesta quarta-feira (17) creditar à sua colega de partido e de parlamento, Jó Pereira, a derrota de seu sobrinho, o governador Renan Filho (MDB), na derrubada do veto do chefe do Executivo à emenda parlamentar que destina à saúde pública 1% dos recursos do Orçamento de 2019. O tio do governador demonstrou irritação ao ironizar a “competência oposicionista” da aliada de Renan Filho em convencer outros 17 deputados, contando com o líder do governo, a garantir a vigência da emenda que carimba R$ 100 milhões a mais para reforçar o tratamento de pacientes pobres com câncer, em Alagoas.

Não bastasse a interferência do governador na eleição interna do Legislativo, retaliando em janeiro deputados aliados com exonerações de indicados em cargos do Executico, o tio do governador apeado da linha de sucessão do sobrinho centrou esforços na acusação de que a deputada integrante do clã que comanda a pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) se tornou “a maior oposicionista ao governo de Renan Filho no parlamento”.

O motivo é que Jó Pereira foi relatora do parecer favorável à manutenção da emenda favorável a mais recursos para doentes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas; de autoria da Comissão de Orçamento da legislatura anterior. E também contrariou alguns projetos de interesse do governo.

A reação do tio do governador sugere rancor pela sucessão de fatos que resultaram na rendição de Renan Filho ao clã Pereira, que reatou neste mês de abril a relação de aliado da família da deputada que rejeitou a candidatura de Olavo a presidente da ALE, articulou a vitória acachapante do atual presidente Marcelo Victor (SD-AL), e ainda conquistou cargos com a nomeação do irmão da deputada, Fernando Pereira, como secretário da Semarh.

Olavo Calheiros carregou nas tintas da ironia, depois de ouvir a parlamentar mais votada de 2018 ser apoiada por colegas como Ângela Garrote (PP-AL), que disse ter certeza de que a assessoria do governador, “ou não tem família, ou lhe falta o coração para ignorar pacientes de câncer”. E “elogiou” como brilhante a defesa do ponto de vista de Jó Pereira, mas dizendo não poder parabenizá-la, por não entender que votar pela manutenção pela manutenção do veto seja votar contra a saúde de Alagoas.

Antes de afirmar que Jó Pereira assumiu o posto de maior oposicionista na ALE, superando Bruno Toledo (PROS-AL) e Davi Maia (DEM-AL), Olavo chamou a emenda pelos pacientes oncológicos de “completamente inócua” do ponto de vista orçamentário, sugerindo que deveria ser especificado de onde virá receita para ela, e o que será cortado nesse próprio orçamento.

“Vossas excelências [Bruno e Davi] estão apenas em 2º e 3º lugar. O 1º oposicionista dessa casa é a deputada Jó Pereira e o faz com competência, tentando expor sempre que pode o governo e atirando no seu coração, que é, de um lado, tentando suprimir receitas, e do outro lado, aumentando despesas”, disse Olavo Calheiros, citando outra posição de Jó, em defesa do não recolhimento da previdência sobre o pagamento de rateio do Fundeb aos professores; e dizendo que ninguém conhece mais o orçamento do Estado de Alagoas do que seu sobrinho governador.

“Deputada Jó, me perdoe, mas o seu discurso aqui é político, tentando se aproximar de determinados segmentos da sociedade e fazendo discurso fácil”, concluiu o tio do governador.

Deputado Olavo Calheiros e deputada Jó Pereira. Foto: Ascom ALE

Honra pela causa

Jó Pereira lamentou o rótulo que Olavo insiste em lhe atribuir e ressaltou ter postura de coerência no parlamento, desde o mandato anterior, em todas as pautas e causas que defende. E considerou que o deputado enfraquece o papel do Legislativo, ao afirmar ser “inócua” uma emenda parlamentar que, defende, não criou novas despesas para o Estado, porque as fontes de receita que foi buscar para emendar, foi o próprio governo que lhe apresentou.

A deputada disse que, na emenda, apenas foi direcionada a despesa para aquilo que o alagoano sente na pele, no dia a dia. E disse que, nessa causa, é uma honra estar ao lado do deputado Davi Maia, do deputado Bruno Toledo, e dos demais deputados que apoiam a derrubada do veto, citados nominalmente.

“É uma honra estar ao lado de todos eles. Porque estou lutando não politicamente; mas por uma causa que acredito que é maior do que todos nós. Não é uma causa política. É maior do que isso, deputado Galba [Novaes]. Para mim, é a saúde. Muitos passarão vivos por muitos apertos que o Estado pode passar. Mas, deputada Fátima, vossa excelência sabe que quem tem câncer tem pressa. Se não socorrermos esses alagoanos e alagoanas, muitos morrerão, como já morreram, por falta de atendimento, por ineficiência, por falta de gestão, como o ex-secretário Christian Teixeira falava e o atual secretário Alexandre Ayres fala. Minha busca aqui não é expor o governador, porque foi ele que escolhi nas urnas. Essa Casa, ao derrubar o veto, fará história junto com o governador Renan Filho. Porque ele disse aqui no discurso de posse que saúde é prioridade. Com apenas o mínimo de 12% é impossível. Meu discurso nessa Casa nunca foi fácil, deputado; foi coerente”, respondeu Jó Pereira.

Placar da derrubada do veto de Renan Filho à emenda para mais recursos para doentes com câncer

Líder votou contra

O líder do governo de Renan Filho na ALE, deputado Sílvio Camelo (PV-AL) reforçou as críticas de Olavo, mas acabou sendo um dos 18 deputados a votar contra o veto do governador. “Todo mundo aqui sabe como é a política. Vossa excelência não está sendo independente, está sendo de oposição. E isso não lhe envergonha em nada”, disse Camelo para Jó Pereira, antes de votar.

Olavo comentou a resposta da deputada, ressaltando que o problema da saúde é nacional e o clã Pereira saberia disso porque administra prefeituras alagoanas, ao justificar que, por isso, a emenda vetada pelo governador para direcionar mais recursos foi chamada por ele de “inócua”.

“Por conhecer a administração de muitos municípios, talvez vossa excelência não tenha atentado para esse dado, que gastam de 25% a 30% dos seus orçamentos com saúde, é que estamos propondo aumentar 1% do orçamento do Estado de Alagoas. Pernambuco aqui perto já aporta 16% com saúde”.

A deputada recordou ainda que, durante uma das audiências públicas realizadas por ela sobre o tema, na Assembleia Legislativa, foi mostrado um vídeo comparando o tratamento de uma mulher com câncer de mama pelo SUS e de outra pelo plano de saúde: “É estarrecedor, injusto e cabe a nós mudarmos essa realidade… Aquela que precisou do SUS, infelizmente morreu um dia antes da audiência pública, porque não conseguiu o tratamento adequado, enquanto que aquela tratada pelo plano de saúde conseguiu uma sobrevida e a cura monitorada do câncer”.

Jó lembrou também que os municípios já investem de 25% a 30%, quase o dobro de percentual mínimo, de seus orçamentos com saúde, sendo responsáveis pelo diagnóstico e rastreamento da doença, sem o apoio mínimo dos outros entes federados para realização dos exames necessários para esses diagnósticos.

Assista ao debate que tomou conta de mais de 40 minutos da sessão: