Diante da pressão de seus pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu levar ao plenário “oportunamente” a discussão sobre criar ou não uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.
Um recurso sobre a matéria havia sido arquivado pelo Senado na segunda-feira (15), mas Davi recuou nesta terça-feira (16).
“É verdade o que está aqui? É decisão do senhor, presidente? O senhor acaba de arquivar a CPI da Toga, sem ouvir o plenário, sem deixar que este plenário decida, sabendo que, no plenário, a CPI será derrotada? Aí o senhor, sozinho, decidiu isso, presidente?”, indagou o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO).
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) havia decidido pelo arquivamento da CPI da Lava Toga.
Segundo Davi, como não houve recursos à decisão da CCJ, o texto foi remetido ao arquivo.
“Não houve recurso em tempo regimental para a comissão”, argumentou o presidente.
No entanto, Davi foi lembrado pelos colegas de que havia feito um acordo de dar a palavra final ao plenário e então voltou atrás.
“A presidência assumiu compromisso político de submeter a matéria a plenário”, reconheceu o presidente do Senado.
“A matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, não quis definir uma data.
“A presidência e a Mesa deliberarão em momento oportuno sobre essa sua pergunta. Não acho nada. Vou decidir o momento adequado para botar em plenário”, afirmou.
Na semana passada, a CCJ analisou parecer sobre o recurso apresentado à comissão pelo presidente do Senado.
Em 26 de março, Davi decidiu enterrar pela segunda vez neste ano uma tentativa de se instalar a CPI para investigar magistrados.
À época, ele disse entender que o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não reunia os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade e determinou seu arquivamento.
No entanto, para não ter que arcar sozinho com o peso político de sua decisão, resolveu ele mesmo recorrer à CCJ.
O parecer aprovado na comissão era contrário ao recurso, que acabou arquivado, até que Davi recuou.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de censurar os sites da revista Crusoé e O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para se criar a CPI.
O volume de críticas de senadores aumentou depois que a Procuradoria-Geral da República e o STF se enfrentaram por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros.
O enfrentamento se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos -um deles, general da reserva- de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF.
Proponente da CPI, Alessandro Vieira vai protocolar nesta quarta-feira (17) um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes.
“Você vai desde a instalação do inquérito ilegal à decretação e execução de medidas cautelares que não poderiam ter sido cumpridas. Vai desde a censura à imprensa à busca e apreensão com relação a pessoas que apenas emitiram opiniões em redes sociais. Há uma movimentação dos ministros que é contrária à democracia, contrária à lei”, argumentou o senador.
“Nós estamos em uma escalada perigosíssima. Os acontecimentos das últimas 48 horas, de decisões emanadas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal são gravíssimas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria.
“O povo perdeu a paciência. O Supremo está desmoralizado. A gente tem que manter a instituição”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“O que nós estamos assistindo é inadmissível. Volta a censura da imprensa”, disse Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
Questionado se o inquérito do STF extrapola limites da liberdade de expressão, o presidente do Senado disse que o tema é “controverso”, mas que considera a liberdade de imprensa fundamental.
“A liberdade de imprensa é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Naturalmente é um tema controverso, mas defendo a liberdade como princípio fundamental na integridade e na defesa de cada cidadão”, afirmou.
