Advogados petistas assinam carta em defesa de ‘presunção de inocência’

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de arquivar um recurso que pedia a libertação do ex-presidente Lula levou um grupo de 236 advogados a assinar uma carta “em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a constituição”.
“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, afirma o documento.
A missiva é subscrita por nomes como os dos ex-ministros Tarso Genro e José Eduardo Cardozo e de especialistas e professores de direito como Carol Proner, Gisele Cittadino, Celso Antonio Bandeira de Melo e Weida Zancaner.
O grupo critica a rapidez com que a decisão de Fachin foi “divulgada menos de uma hora após o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] decidir sobre os recursos”.
Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, optou pelo arquivamento da ação após o TRF-4 derrubar, no mesmo dia, o principal argumento da defesa de Lula, que havia recorrido ao Supremo alegando demora do tribunal em julgar as demandas do petista. Um grupo de 50 especialistas em direito se preparava para ir a Brasília acompanhar o julgamento do caso, que seria realizado na terça (26) pela Segunda Turma do STF.
“O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do estado de exceção”, diz a carta, que será enviada a cada um dos 11 ministros do STF.
Preso desde abril, Lula foi condenado por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta segunda (25), a cúpula do PT decidiu organizar uma marcha a Brasília para registro da candidatura do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral. Pela programação, os militantes deixarão seus estados no dia 12 de agosto para chegar à capital federal no dia 15, prazo final para registro.