A votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo que seria realizada nesta quarta-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada após manobra do PT, PCdoB, PSB e Rede.
Senadores da oposição pediram que seja feita uma audiência pública sobre o tema, antes da análise da proposta. Resistente, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR), hoje um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou cedendo e o requerimento para o debate foi aprovado.
O projeto, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que estava parado na CCJ do Senado há mais de dois anos, entrou em debate nesta quarta-feira, 31, três dias após a eleição do deputado federal e militar da reserva.
O projeto altera pontos da lei que tipificou o crime de terrorismo, de 2016. Na época, a norma foi sancionada com vetos pela então presidente Dilma Rousseff.
Agora, a proposta tenta restabelecer trechos que foram vetados. Entre eles, um dispositivo que define como ato de terrorismo incendiar meios de transporte, como ônibus, ou “intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população”.
O texto também estabelece penas de cinco a oito anos de prisão a quem abrigar pessoa que tenha praticado crime de terrorismo, se tiver conhecimento do ato.
Por iniciativa de Magno Malta, que mudou o projeto em seu relatório, a nova norma também tipificaria como terrorismo atos relacionados a “motivação política, ideológica ou social” que possam colocar em perigo a liberdade individual.
“Isso é um violento atentado à democracia. Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Apesar de o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB), ter prometido marcar a audiência para as próximas semanas, a estratégia da oposição é tentar postergá-la o máximo possível e ganhar tempo para terminar o ano sem a votação da proposta.
“É muito claro que é um projeto do interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que atenta diretamente contra os princípios fundamentais de ir e vir”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que tem um voto em separado contrário à proposta.
