Fundo partidário para financiar campanha será de R$ 2,5 bilhões, confirma TSE
Para ministro, uso do fundo não é desvio de finalidade ou abuso do poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta (3) que os partidos terão pelo menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano a partir do uso do fundo partidário. A confirmação veio após a consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que perguntou se o uso da verba seria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico.
No ano passado, o Congresso criou um fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas, após a proibição de doações para campanhas por pessoas jurídicas. Segundo o ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta, o uso do fundo partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O fundo partidário é distribuído de acordo com o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados. As siglas devem aplicar pelo menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e 5% para fomentar a participação das mulheres na política.
O uso da verba já havia sido permitido em eleições anteriores e está previsto em uma resolução aprovada pelo TSE no ano passado. Mas o ministro entendeu que a questão merecia “maior explicitação”. Tarcísio Vieira afirmou ainda, em seu voto, que a situação dos partidos é “dramática” após a proibição das doações por pessoas jurídicas.
As consultas feitas no TSE não passam por votação. No entanto, todos os ministros referendam a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.