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06/11/2018

Programa Bastidores do Poder 06/11/2018

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18/01/2019

Bairro de Maceió que ameaça desmoronar terá evacuação simulada em fevereiro

Plano de contingência

Bairro de Maceió que ameaça desmoronar terá evacuação simulada em fevereiro

Fissuras já provocaram a saída de 150 das famílias do Pinheiro, em Maceió

Um Plano de Contingência foi apresentado nesta sexta-feira (18) para ações emergenciais no bairro atingido por tremores de terra e fissuras em Maceió (AL) e marcou para 15h do dia 23 de fevereiro uma simulação de evacuação da área de risco. O socorro emergencial simulado para moradores do bairro do Pinheiro terá a participação de 600 profissionais no evento preventivo, com ponto de concentração no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa).

Em nota conjunta dos órgãos de Defesa Civil do Município, do Estado e do Governo Federal, o engenheiro da Defesa Civil Nacional, Rafael Machado, destacou que o Plano é um documento padrão exigido legalmente.

“É muito importante a população ficar ciente de que o Plano de Contingência é um instrumento gerencial, administrativo e padrão de convivência com os riscos. É normal para toda e qualquer situação emergencial, previsto em lei. Não é excepcional ao caso do Pinheiro”, reforça o técnico da Defesa Civil Nacional.

A Sala de Comando será instalada no 59º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na Avenida Fernandes Lima, e haverá seis pontos de encontro estão no entorno das 26 áreas consideradas de risco, segundo avaliação de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil(CPRM).

No caso de ativação do Plano de Contingência, os pontos de encontro são o estacionamento da Casa Vieira do Farol, a rua entre as concessionárias Wolksvagem e Hyundai (Avenida Fernandes Lima), a Cepa (Avenida Fernandes Lima), a sede do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (Mutange), a Praça Lucena Maranhão (Bebedouro) e o Terminal do Sanatório.

A programação de encontros agendados para alinhar a logística e de ações operacionais para o evento preventivo prevê reuniões do grupo de trabalho nos dias 05 de fevereiro e 21 de fevereiro, às 9h, na Sala de Comando do Exército.

Joelinton Barbosa, morador do Pinheiro, falou sobre o acompanhamento das ações. “Fomos convidados para todas as reuniões e estamos acompanhando tudo. Existe todo um cuidado dos órgãos que estão à frente desse processo. É de fundamental importância o Plano de Contingência para que cada um entenda sua responsabilidade e para que ele seja bem aplicado para não gerar riscos e pânico”, avaliou o morador.

A fala do morador reflete o fenômeno repentino que se deu nestas primeiras semanas de 2019, quando, de repente, da falta de informação, surgiu informação de várias fontes oficiais em grande volume. Não há nada conclusivo para explicar e resolver o avanço das rachaduras ampliadas desde as chuvas de fevereiro e março do ano passado. Mas os dados estão sendo importantes para conter a onda de boatos e incitação de pânico ainda difundida pelas redes sociais e aplicativos de mensagem.

Famílias do Pinheiro recebem atendimento psicossocial. Foto: Ascom Semas

Ações institucionais

O Plano de Contingência é um instrumento legal determinado pelo Governo Federal para qualquer situação de risco à população e é uma das ações articuladas pela Prefeitura de Maceió dentro do trabalho para identificar as causas do surgimento de fissuras no bairro Pinheiro. O documento vem sendo elaborado desde o ano passado, quando o Município iniciou as tratativas com a União a fim de esclarecer o fenômeno. E foi apresentado nesta sexta-feira (18), no Palácio República dos Palmares, sede do governo estadual. Multidisciplinar e interinstitucional, o plano conta com contribuições de órgãos federais, estaduais e municipais.

“O documento organiza as ações caso seja necessário a adoção de medidas emergenciais. Desde o momento que se decreta estado de emergência, a região está sendo monitorada e tem que ter um Plano, que reúne todas as instituições para dar atenção à população”, afirmou o secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos.

Outras duas etapas ainda devem ser realizadas para que o Plano seja oficializado com a assinatura dos titulares de todas as instituições envolvidas. Em linhas gerais, conforme alinhamento entre as equipes do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, o Plano ficará subdividido em duas partes. A assistência e atendimento à população ficarão sob a responsabilidade da Defesa Civil Municipal, por meio das secretarias municipais. Já nas repostas em situações de emergência, em necessidade de atendimento imediato, a atuação será coordenada pela Defesa Civil Estadual, por meio de forças policiais.

“O Plano se faz necessário. É um somatório de todos os entes federativos. O trabalho do Município no Plano de Contingência já começou com cadastramento, retirando as pessoas das áreas de risco, buscando recursos com o Governo Federal e o apoio do Governo Estadual para que caso haja necessidade, estejamos prontos para dar a resposta e salvar todos. Vamos realizar um simulado com a população do Pinheiro para que, em caso de evacuação, todos saibam como agir”, explicou o Tenente Coronel Moisés Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas.

Números

A região do bairro Pinheiro foi subdividida em quatro áreas levando em consideração o risco de subsidência, que representa a possibilidade de acomodação do solo. Ao todo, o Serviço Geológico do Brasil listou 26 áreas, divididas em muito alto risco (493 imóveis), alto risco (1.158 imóveis), médico risco (325 imóveis) e baixo risco (3.456 imóveis), totalizando 5.432 imóveis na região afetada pelas fissuras. Nesta região, a população é de 20.099 habitantes.

Em relação à evacuação preventiva dos imóveis, a recomendação foi emitida a 178 proprietários de imóveis, sendo sete casas e 172 apartamentos nos Conjuntos Divaldo Suruagy, Jardim Acácia e Potengy. A Defesa Civil recomendou a retirada das famílias e, aos poucos, os moradores estão deixando seus imóveis como medida de segurança.

Para garantir o auxílio moradia, as famílias foram cadastradas pela Defesa Civil de Maceió e toda a documentação está sendo encaminhada para o Governo Federal. Parte dos recursos foi  liberada pela União nesta sexta-feira (18) e outros moradores também serão contemplados em lotes futuros, conforme divulgou o Ministério de Desenvolvimento Regional.

Clique no mapa abaixo e veja a situação de risco na região:

Áreas em vermelho no levantamento do Serviço Geológico do Brasil são as que possuem maior risco

A Defesa Civil esclarece ainda que qualquer alteração do mapa de instabilidade do Pinheiro será amplamente informada à população por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Maceió, do Governo de Alagoas e do Governo Federal, não havendo, portanto, razão para pânico ou evacuação sem orientação dos órgãos de Defesa Civil.

Para mais informações sobre a ação emergencial no bairro do Pinheiro, acesse:

http://www.mi.gov.br/defesacivil

http://www.defesacivil.al.gov.br/defesa_civil

www.maceio.al.gov.br/defesacivil

(Com informações da Secom Maceió)

18/01/2019

Presidente Bolsonaro assina Medida Provisória contra fraudes no INSS

Resgatar a eficiência

Presidente Bolsonaro assina Medida Provisória contra fraudes no INSS

Objetivo do governo com a medida é dar mais eficiência ao serviço prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social

O primeiro passo para a concretização da Reforma da Previdência, se deu na tarde desta sexta-feira (18) com assinatura do presidente Jair Bolsonaro na Medida Provisória (MP) antifraudes previdenciárias.

Objetivo do governo com a medida é dar mais eficiência ao serviço prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), combatendo as fraudes, por meio de uma reavaliação nos benefícios.

Vão passar por um pente-fino, os benefícios que estão há mais de seis meses sem perícia, aqueles sem prazo para o fim da concessão e os de natureza assistencial, trabalhista e tributária. Os peritos do INSS vão receber um pagamento bônus de R$ 57,50 por cada perícia.

A expectativa do governo é economizar R$ 9 bilhões, conforme afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões”.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra em vigor de forma imediata, com validade de três meses, prorrogáveis por igual período, entretanto, falta a aprovação do Congresso Nacional. O governo trabalha com o prazo de dois anos, até 2020 para que o mutirão deve ser finalizado.

18/01/2019

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

Economia de R$ 9,8 bilhões

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

O texto também altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro. (ABr)

18/01/2019

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Em caixa de uísque

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Ex-ministro e homem de confiança de Lula fez acordo de delação premiada

O ex-ministro Antonio Palocci declarou, em colaboração premiada firmada com a Polícia Federal, que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht, em espécie, no ano de 2010, por diversas vezes. Os valores variavam de R$ 30 mil a R$ 80 mil, segundo o delator.

Palocci afirmou também que ele próprio chegou a entregar a Lula o dinheiro da propina da Odebrecht em caixas de uísque e de celular. O ex-ministro disse ainda que o ex-presidente pedia a ele para não comentar nada com ninguém sobre os pagamentos da empreiteira e que a verba seria para custear despesas do ex-presidente.

A colaboração premiada diz respeito a um inquérito da PF que investiga irregularidades na construção da Usina de Belo Monte e foi a primeira a ser fechada por Palocci. O depoimento foi prestado em 13 de abril de 2018, e a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira, 17, o depoimento foi anexado ao inquérito da PF, que tramita em sigilo.

O episódio da caixa de celular aconteceu no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010.Segundo Palocci, foram entregues R$ 50 mil ao ex-presidente. Um ex-motorista de Palocci chamado Claudio Souza Gouveia, ouvido pela PF em agosto do ano passado no inquérito sobre a Usina de Belo Monte, diz ter testemunhado o encontro.

Também foram R$ 50 mil em propina dentro da caixa de uísque. “Em São Paulo, recorda-se de episódio de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até o Aeroporto de Congonhas, sendo que no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”, diz trecho do inquérito.

De acordo com Palocci, essa cobrança do ex-presidente a caminho do aeroporto foi presenciada por outro motorista, chamado Carlos Pocente, que inclusive brincou perguntando se toda aquela cobrança de Lula era apenas pela garrafa de uísque. Pocente também foi ouvido pela PF no inquérito.

Palocci também declarou que levou pacotes de dinheiro vivo correspondentes a R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil recebidos da Odebrecht e retirados por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro.

A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre as denúncias. Em outras ocasiões, os advogados afirmaram que Palocci mentiu para sair da prisão.

18/01/2019

Ministro envia ajuda a 80 famílias de bairro com 20 mil ameaçados por fissuras, em Maceió

Riscos de desabamento

Ministro envia ajuda a 80 famílias de bairro com 20 mil ameaçados por fissuras, em Maceió

R$ 480 mil enviados pagarão aluguel de R$ 1 mil por seis meses

Enquanto especialistas do Brasil inteiro buscam respostas para a origem de tremores e fissuras que levaram apreensão a mais de 20 mil pessoas no bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), o Governo Federal autorizou, nesta sexta-feira (18), o início do repasse financeiro para a ajuda humanitária às famílias de imóveis com maior risco de desabamento e recomendação para desocupar suas residências. A liberação de R$ 480 mil em verbas federais para 80 famílias foi oficializada em portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, publicada no Diário Oficial da União.

Este primeiro lote do repasse contempla 80 famílias que tiveram os imóveis mais danificados e classificadas como de maior risco. O valor para cada proprietário será de R$ 1 mil mensal por seis meses, segundo o Ministério do do Desenvolvimento Regional (MDR).

O repasse inicial foi autorizado uma semana depois de o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) atender ao apelo do prefeito de Maceió (AL) Rui Palmeira (PSDB) e determinar atenção especial do Governo Federal para socorrer os maceioenses e obter respostas para o fenômeno que pode estar ligado à exploração de sal-gema pela Braskem na região que possui uma falha tectônica. E a multinacional tenta provar as causas das rachaduras e tremores de terra.

A Prefeitura de Maceió informou que outros moradores devem receber o benefício, nos próximos dias, com nova liberação de recursos para atender a população, conforme a evolução dos danos e nível de risco.

“A liberação dos recursos da ajuda humanitária garante o auxílio moradia às famílias que tiveram de deixar seus imóveis por recomendação da Defesa Civil como uma medida preventiva. Seguimos com as tratativas com a União, tivemos a garantia de total apoio em recursos financeiros, técnicos e operacional para resolver a situação, como anunciou o presidente Jair Bolsonaro. Sabemos da complexidade do caso, mas temos certeza de que todos os especialistas estão bastante engajados para os devidos esclarecimentos. Seguiremos com o nosso trabalho para garantir, junto ao Governo Federal, a assistência necessária à população”, disse o prefeito Rui Palmeira.

A Defesa Civil Estadual e Municipal divulgaram hoje que, dentro da área vermelha, com risco muito alto de acomodação do solo, estão 1.824 pessoas em 493 residências. Na área laranja, de risco alto, estão 4.285 pessoas em 1.158 residências. Na amarela, de risco médio, estão 1.203 pessoas em 325 residências. Na área apontada como de baixo risco, foram registradas 12.787 pessoas em 3.456 residências. No total, o problema atinge direta e indiretamente 20.099 pessoas em 5.432 residências.

Cadastramento

Os recursos para ajuda humanitária são decorrentes da situação de emergência do bairro Pinheiro, cujo decreto foi publicado pela Prefeitura de Maceió e reconhecido pelo Governo Federal, em dezembro do ano passado. Para que as famílias tenham acesso ao benefício, foi necessário um cadastro com a apresentação de documentação pessoal e de comprovação de posse do imóvel que teve a recomendação de evacuação devido ao risco pelas fissuras na infraestrutura.

Titular da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos ressalta que este lote contemplou as primeiras famílias que deixaram seus imóveis após a receberem a orientação de técnicos do órgão. O gestor atualizou os números de evacuações e explicou que todos moradores que estiverem nesta situação também serão incluídos nas próximas etapas do cadastro do Governo Federal.

“Nossas equipes estão diariamente nas ruas para fazer avaliações conforme a Defesa Civil é acionada pela população. Fizemos os primeiros cadastros e, à medida que for necessário, vamos encaminhar toda a documentação das famílias com a solicitação dos recursos para a ajuda humanitária. Ao todo recomendamos a evacuação de 178 imóveis, sendo sete casas e 172 apartamentos nos conjuntos Divaldo Suruagy, Jardim Acácia e Potengy”, disse Dinário Lemos.

A Defesa Civil orienta que qualquer alteração em relação à infraestrutura nos imóveis da região a população deve acionar o órgão por meio do número 0800 030 6205. (Com informações da Ascom Semds)

18/01/2019

Bretas aceita denúncia e Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Corrupção

Bretas aceita denúncia e Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Ele foi denunciado ao STJ, mas caso 'desceu' para a 1ª instância

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que passa agora a ser réu em processo referente a desdobramento da Operação Lava Jato no estado.

Ele foi preso em dezembro, na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de mesada de R$ 150 mil para o ex-governador na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral.

Também houve, segundo a delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Depois que Pezão perdeu o foro privilegiado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi para a 1ª instância da Justiça Federal no Rio e foi ratificada pelo Ministério Público Federal no Rio e aceita por Bretas.

Outras 14 pessoas foram indiciadas, dentre elas, o ex-secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat.