Edvaldo Santana

Vamos ter novamente racionamento de energia?

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Sim. E há até data prevista para começar, julho de 2021, e muitos não perceberam, em meio ao mau cheiro dos “jabutis” da Eletrobrás. É interessante, às vezes bizarro, acompanhar o embate em torno da crise hídrica, inclusive no meio acadêmico. O atributo político parece mais importante que a crise em si, a ponto de interferir no uso da água, como em Furnas. Seu reservatório já não é um ativo da usina, mas objeto de acertos políticos espúrios. Ao final, fica tudo na retórica, no jogo de palavras, como racionamento ou racionalização, compulsório ou não.

Há duas formas clássicas de conduzir um racionamento: por quotas ou por preços. A modalidade por quota foi utilizada em 2001, quando o governo determinou regras para o uso de energia. Na época, o limite ficou definido em 80% do consumo médio histórico. Quem não cumprisse a quota era penalizado. É muito eficaz, mas implica desgaste político avassalador, como aconteceu ao governo FHC.

O racionamento por preço consiste no aumento das tarifas para desestimular o consumo. É como se a penalidade fosse aplicada ex-ante. É o tipo mais comum de racionamento, que tem aparência de voluntário. Dia 15 de junho o Jornal Nacional mostrou um caso real, do consumo de gás de botijão. Como o preço subiu muito e rapidamente, a população mais pobre, não voluntariamente, mas sob pressão do preço, trocou o gás pelo carvão vegetal. Outras famílias, mesmo com um pouco de comida, já não tinham como cozinhar. Foram socorridas por organizações não governamentais.

Uma variante desse tipo de racionamento é a fixação de um prêmio, isto é, de um ganho tarifário. Quem cumpre mais do que a quota, é beneficiado com um desconto na tarifa. Mas é de difícil aplicação no Brasil. O Tesouro teria que aportar recursos nas distribuidoras para pagamento do prêmio. Além disso, requer a definição de uma quota, que resulta em efeitos negativos do ponto de vista político. Mas é outra forma eficaz de incentivar a redução do consumo.

Mas é o racionamento por elevação do preço o centro das atenções. A ANEEL, como anunciou seu Diretor-Geral em audiência na Câmara de Deputados, criou novo patamar para a bandeira tarifária vermelha, que, dada a urgência, valerá de imediato. Será um aumento de ao menos 20% em relação ao antes praticado. É o que há por agora, e esperado diante das circunstâncias. É uma tentativa ortodoxa de reduzir o consumo ou estimular o uso racional da energia via aumento de tarifas. Talvez seja isso que, na Medida Provisória em gestação, chame-se de “racionalização compulsória”.

Funcionará a estratégia escolhida pelo regulador e o governo? Tenho dúvidas. Mas o problema é enfrentado com o instrumento que se tem disponível. Nos dias atuais, é muita coisa.

As bandeiras tarifárias não alcançam a totalidade dos MWh consumidos. Apenas os usuários atendidos pelas distribuidoras estão submetidos diretamente a esse mecanismo. 33% da energia injetada na rede já são objetos de transação no mercado livre. Outra parte não desprezível está na categoria de autoprodutores, que geram a energia que utilizam. Como esses grandes consumidores não serão afetados, e há um forte estímulo ao crescimento do PIB, serão quase nulos, para este segmento, os efeitos da bandeira tarifária.

Depois, tem a inescapável defasagem do sinal de preço. Se o maior valor da bandeira vermelha vigorar a partir de 1º de julho, o impacto para os consumidores só virá depois de 45 a 60 dias ou até mais. Se uma residência é medida dia 1º de julho, o valor da fatura, que vencerá entre o fim do mês e início do mês seguinte, não terá qualquer reflexo do aumento de preço. A próxima medição será em 1º de agosto, com pagamento lá para setembro. Ou seja, o impacto do preço ocorrerá muito depois do efetivo consumo, o que reduz a eficácia da medida proposta. É bem diferente do gás de botijão, cujo pagamento antecede o consumo.

E segue. Do total de MWh atendido pelas distribuidoras, mais de 40% são de consumidores residenciais e, desses, mais da metade são classificados como baixa-renda. Esses consumidores subsidiados só pagam tarifa plena para a parcela maior que 120 kWh/mês. Assim, para eles, o sinal de preço será quase imperceptível. A consequência será parecida para outros consumidores subsidiados, como irrigação, aquicultura, rural e outros.

Por estimativa conservadora, o furto de energia é da ordem de 5.500 MW médios, que também não são afetados pelas bandeiras tarifárias. A propósito, o aumento de tarifas pode até elevar o furto, o que joga contra.

Assim, em conta simples, o aumento de 12% nas tarifas poderá resultar em uma redução proporcionalmente muito menor no consumo. Pelo histórico das bandeiras tarifárias, não é esperado nada maior que 1,5%, que corresponde a 1.000 MW médios. É muito pouco para quem precisa reduzir de 6.500 a 7.500 MW médios. E a elevação das tarifas prejudicará os índices de inflação e influenciará os preços de outros produtos. Assim, a estratégia do governo, além da razoável probabilidade de ser ineficaz, terá efeitos colaterais negativos.

E lá na frente, ao se constatar que as bandeiras tarifárias não tiveram o resultado esperado, pode ser necessário aplicar o racionamento por quotas, que duplicará o desgaste político. Porque aumentou a tarifa e porque impôs a quota.

Por enquanto, resta esperar o desfecho das crises gêmeas – privatização da Eletrobrás e escassez de água –, que individualizam ganhos e socializam despesas. A primeira tem data definida, 22 de junho, mas pode ser o início de desarranjos políticos. A segunda seguirá a mesa dinâmica, de soluções imprecisas. O calendário definido para começar o racionamento por preço, ou a redução do consumo forçada pela bandeira tarifária, pode ser tão somente uma passagem para novos e crescentes desafios.

Edvaldo Santana é doutor em Engenharia de Produção e Ex-Diretor da ANEEL.
Artigo publicado originalmente no
Valor.

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