Trabalho infantil e seus danos à cognição
Após promover justiça na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, dando uma contribuição histórica à sociedade brasileira, o juiz federal Marcelo Bretas resolveu reforçar um discurso equivocado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em defesa do trabalho infantil. Exaltou que, assim como o presidente, trabalha desde criança, tendo o magistrado iniciado sua experiência laborativa aos 12 anos de idade, na lojinha da família, depois de Bolsonaro ter afirmado trabalhar desde os oito anos na roça, e ainda assim ser o que é: presidente da República.
As experiências de trabalho de ambos durante a infância não são comparáveis às das crianças que conheci em 2012, em Inhapi, no Sertão de Alagoas. Com idades de seis a 14 anos, elas sufocavam a infância com a obrigação diária de retalhar animais em açougues ou nos quintais de casa; preparar fornadas de carvão com madeira da caatinga; carregar compras nas feiras livres; e até caminhar quilômetros, sozinhos, carregando baldes d’água nas cabeças, para matarem a sede de animais e de seus pais e irmãos mais velhos, atarefados com a luta diária pela sobrevivência.
A mesma realidade cruel se repete nos rincões do país e também nas áreas urbanas, nos dias atuais, a exemplo das casas de farinha de Alagoas, que desde 2018 são alvos de um cerco das autoridades contra o trabalho em condições análogas à escravidão, que insiste em açoitar a dignidade humana, 131 anos após a abolição da escravatura.
Será que o exemplo do juiz ou do presidente serve para pautar o tema com o desleixo evidenciado? O ambiente em que ambos atuaram no Brasil do século 20, protegido por familiares, não serve para justificar a relativização do trabalho de crianças, tratado como crime pela legislação brasileira. Ainda mais diante da promessa de um ciclo virtuoso da economia brasileira, com avanços das políticas públicas, no cenário de combate à corrupção e às velhas práticas coronelistas.
Quem não deve estar entendendo as declarações das autoridades é a criança de dez anos, que vi ser resgatada de um açougue pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), onde cortava carne diariamente para ser vendida por um parente que o explorava, enquanto feria várias vezes os dedos, cujas cicatrizes escondia por vergonha, quando o entrevistei, há sete anos.
Retirada do agora elogiado trabalho infantil, esta criança passou a ter mais tempo para brincar, estudar informática e preservar sua dignidade e integridade física, por exigência do mesmo sistema judiciário que o juiz Bretas representa.
O trabalho infantil que o juiz e o presidente defendem é o mesmo do menino de 14 anos, que vi sair – preto feito um Mutum de Alagoas – de dentro de um forno de uma carvoaria, no tórrido Sertão? Tratam do mesmo trabalho infantil dos meninos que entortam seus franzinos corpos, carregando itens comprados pelos clientes-exploradores nas feiras do interior do Brasil, em troca de dois a cinco reais por viagem, o “carrêgo”.
É gigante o estrago feito ao país por este debate que relativiza a defesa da infância, mesmo já garantida pela Constituição Federal.
A campanha de autoridades em defesa do trabalho infantil nada ensina sobre respeito a direitos fundamentais das crianças, nem sobre preservação de valores familiares. Apenas expõe a existência de um pensamento medieval nos centros de poder do Brasil.
É gigante o estrago feito ao país por este debate que relativiza a defesa da infância, mesmo já garantida pela Constituição Federal. E os efeitos nocivos do poder influenciador dessas ideias difundidas devem ser sentidos em breve, somente pelo fato ter autoridades da estatura de um presidente da República que rompeu com a lógica da política dominante e de um juiz envolvido com a maior operação de combate ao crime na história do Brasil.
Seria mais honesto se a pauta fosse tratada como um incentivo claro e objetivo às ilegalidades e atrocidades por trás do trabalho infantil? Sim! Mas certamente não é ser isso que estas autoridades defendem. Eles só não compreenderam ainda a gravidade desse movimento irracional, travestido de reflexão filosófica.
Trabalhar desde cedo, só a partir dos 14 anos, como menor aprendiz. É legal, educativo e permitido no Brasil. E o tema já está pacificado pela sociedade e pela legislação, inclusive nas leis trabalhistas… Há décadas.
Para quem ainda se confunde: Não são proibidas as práticas de tarefas domésticas, ou até agrícolas e em empresas de família, por crianças e adolescente, se estas forem atividades dignas, esporádicas e supervisionadas pelos pais. As práticas até servem para disciplinar e educar. Assim, deixam de ser sinônimos de trabalho infantil – este sim é crime e rouba o tempo necessário ao direito sagrado de brincar e de receber educação.
Já o garoto que cortou a grama na Casa Branca, como a realização de um sonho; ele é mesmo um exemplo de empreendedorismo precoce. Mas em um ambiente social e econômico de uma potência mundial, sem parâmetros válidos para comparar com o Brasil. Por mais deslumbre que se tenha pelos americanos.
É mesmo uma pena que a realidade do pequeno gringo não seja a mesma daqueles meninos e meninas do Brasil, que lavam para-brisas no trânsito, sob sol e chuva, sujeitos ao assédio de gente covarde disposta a explorá-las de todas as formas possíveis.
Pautar o tema, por si, relativiza e talvez incite crimes contra milhões de crianças que trabalham em condições degradantes, nas pedreiras, em casas de farinha, lavouras, oficinas mecânicas, e até mesmo nas “casas de famílias” em que meninas viram “negras fulôs” de Jorge de Lima, exploradas de forma invisível como mucamas modernas, em serviços domésticos
Mas o que é infinitamente mais triste é que aqueles que aqui trabalham tão pequenos, não recebam nenhuma ínfima parte da atenção e proteção que os Estados Unidos de Donald Trump dão ao menino Frank, de 11 anos, que trabalhou algumas horas na última sexta-feira (5) sob a supervisão de jardineiros oficiais, no país em que trabalho infantil é sinônimo de servir sanduíches em lanchonetes, entregar jornais e cortar grama na vizinhança.
É, no mínimo, irresponsável tentar repaginar o criminoso trabalho infantil no Brasil, exaltando “trajetórias brilhantes” de integrantes dos centros de poder nacionais que trabalharam quando crianças.
Mesmo sem ser esta a intenção, pautar o tema para amenizá-lo, por si só, já incita crimes contra milhões de crianças que trabalham em condições degradantes, nas pedreiras, em casas de farinha, lavouras, oficinas mecânicas, e até mesmo nas “casas de famílias” em que meninas viram “negras fulôs” desde os tempos de Jorge de Lima, ainda exploradas de forma invisível como mucamas modernas, em serviços domésticos.
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015 havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, mesmo após uma redução de 68% desde 1992. Estas crianças e adolescentes que trabalham estão divididos entre 59% de meninos e 41% de meninas; sendo 83,7% concentrados na faixa etária de 14 a 17 anos.
Além disso, o trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3%, entre 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil.
Outro dado fundamental neste debate é que, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil dos 5 a 17 anos de idade, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, estando portanto em famílias pobres. E esta é a maior prova de que a prosperidade não está atrelada a esta cultura nociva à infância entre os brasileiros.
Enfim, o fato de muitos dos que trabalharam duro desde a infância defenderem o trabalho infantil talvez explique muito sobre os danos que o trabalho na infância causa à capacidade cognitiva dos adultos, como a ciência alerta há décadas. Mas o risco maior é de que tais avarias do trabalho infantil que atingem o pensamento, o raciocínio, a linguagem, a percepção e a memória, sejam potencializados ainda mais pelas próximas gerações, se continuarem afetando – como se observou nos últimos dias – os ocupantes dos mais altos postos do poder público, com nítida dificuldade de compreender e agir diante da realidade do Brasil deste século 21.