Sugestão: volta ao modelo do crédito educativo
O ministro Paulo Guedes classificou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como “desastre”, que enriqueceu meia dúzia de empresários.
Essa é uma história, que precisa ser contada e conhecida a sua verdadeira versão.
Fui o autor, como deputado federal, do projeto de lei nº 274, de 15/04/75, que criou o “crédito educativo” (CREDUC), no Brasil.
O financiamento abrangia “todos” os estudantes das Universidades, públicas e privadas, “sem exceções”, com o pagamento mensal, em média de dois salários mínimos, ajudando nas despesas com alimentação, vestuário, transporte, habitação, mensalidades, livros e material acadêmico.
O resgate era após dois anos da conclusão do curso, juros especiais, prazo de até o dobro do tempo da graduação, em função da renda e emprego conquistado.
A história da criação do “crédito educativo” em 1975 teve fatos curiosos.
O então ministro da Educação, senador Ney Braga tornou-se entusiasta da proposta que apresentei, inspirado em modelo conhecido nos Estados Unidos, durante estágio no país.
Logo após o início da tramitação legislativa na Câmara dos Deputados, o jornalista conterrâneo Murilo Melo Filho, de saudosa memória, comunicou-me que estivera com o Ministro Ney Braga, quando ele lhe disse que, com base no texto do projeto de lei nº 274/75, iria implantar o “crédito educativo”, através de uma linha de crédito criada por Resolução do BC, para operações na CEF e BB.
O Ministro considerava mais rápido, do que aprovar a lei no Congresso. Consultado, logo concordei, por abreviar a vigência do benefício.
Assim nasceu o crédito educativo, a maior conquista e galardão da minha atividade parlamentar.
Em setembro de 1976, o CREDUC, com recursos do Fundo de Assistência Social, começou a liberar empréstimos para o custeio das despesas de estudantes carentes e permaneceu, durante mais de 13 anos.
Em 1999, quando já voltara à Câmara dos Deputados, o governo FHC mudou o nome do programa e apelidou de FIES.
A mudança foi para pior.
O financiamento passou a ser apenas para os alunos de Universidades particulares.
Excluiu às instituições públicas.
Na Câmara dos Deputados, constam inúmeros protestos que fiz, contra a alteração de critérios.
Por integrar a base de apoio do governo a época, fui afastado da vice-liderança do PFL, pela inconformação manifestada.
Em 2009, tudo começou a destrambelhar.
O presidente Lula resolveu usar o FIES para “escancarar” portas às instituições privadas de ensino e os bancos, entregando de “mãos beijadas”, o comando às Universidades particulares para financiarem as suas próprias mensalidades e “selecionarem” os beneficiários.
Até hoje, bancos privados condicionam a existência de aplicação financeira para liberar o crédito ao aluno carente
Como pode acontecer tamanho absurdo?
Quem procura o financiamento é por não possuir recursos financeiros.
Inacreditavelmente, uma simulação feita pelo “Estadão” demostrou, que pela baixa taxa de juros aplicada ao programa, os bancos orientam quem tenha o dinheiro para pagar a mensalidade, receber o dinheiro do FIES e investir os recursos próprios em títulos do tesouro, com rendimento anual de 12%.
Ao fim do período acadêmico, aquele que financiou, por exemplo, R$ 645 por mês teria economizado R$ 127 mil, já descontado o pagamento do financiamento.
Vê-se, que a ajuda ao estudante se transformou em operação bancária especulativa, com uso de dinheiro público para lucro privado.
Além desse crime, a má gestão do governo permitiu que universidades privadas incluíssem no FIES alunos “fictícios” e assim recebessem valores fraudados.
O “resumo da ópera” é que o TCU constatou descalabro e “rombo bilionário”.
Os contratos firmados nos governos Lula e Dilma, revelaram fraudes e “passivo” de 55 bilhões no programa.
Neste contexto, caberia ao Governo do presidente Bolsonaro corrigir as distorções e retornar ao modelo originário do crédito educativo.
O benefício não pode continuar como instrumento de ganhos dos bancos e do mercado de capitais.
Beneficiar igualmente os estudantes das Universidades públicas é permitir recursos de sobrevivência pessoal a milhares de jovens, mesmo o ensino já sendo público.
Uma questão de justiça social!