Sobre a reforma da Previdência
Há basicamente dois pontos na proposta da reforma da previdência, sobre os quais nós, no PSDB, não concordamos. São eles, a mudança na idade da aposentadoria rural da mulher e o Benefício da Prestação Continuada.
Preocupado especialmente com o efeito dessas medidas no Maranhão, onde 85% dos benefícios são do tipo rural, solicitei à Consultoria Legislativa do Senado um estudo do impacto fiscal dessas medidas em comparação com o total estimado para a reforma.
O estudo demonstrou que o impacto, em dez anos, corresponderia a apenas 1,2% do total da reforma. Portanto muito baixo para o custo social dessas medidas.
Estive com o presidente Bolsonaro, no início da semana onde, dentre vários assuntos tratei desse tópico e disse a ele que, na condição de líder do PSDB, não teríamos como dar apoio a essas medidas. O presidente entendeu perfeitamente.
Em seguida encaminhei duas emendas para o líder do meu partido na Câmara, onde está atualmente tramitando o projeto. Essas emendas visam manter inalterada a idade mínima da mulher rural, que já é de 55 anos, resguardando o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos. Assim como aperfeiçoar a alteração proposta pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), através de um escalonamento no pagamento que preserve o esforço contributivo – dos que podem contribuir – distinguindo seu benefício daquele de quem não contribuiu.
Essas medidas mantém o espírito da separação entre a Previdência e a Assistência Social e contribuem para mitigar o risco de desproteção da mudança, privilegiando a intenção do governo de ampliar a cobertura do benefício e diferenciá-lo das aposentadorias.