Almir Pazzianotto Pinto

Reflexos do coronavírus no mercado de trabalho

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São perceptíveis na economia as consequências da pandemia por coronavírus. Uma das áreas mais afetadas é o mercado de trabalho.

A decretação de quarentena, ou o isolamento adotado por precaução, repercutem de imediato entre consumidores e, por via de consequência, no comércio em geral, na indústria, no turismo interno e internacional, no transporte de pessoas e de mercadorias, nas escolas, na hotelaria, nos portos e aeroportos, nas atividades desportivas.

Restaurantes, bares, shoopings centers, cinemas, teatros, clubes, registram acelerada perda de frequentadores. As pessoas evitam sair de casa, salvo por razões inadiáveis ou para atendimento de grave necessidade. A crise poderá evoluir para se converter em recessão com irreparáveis prejuízos à União, Estados e Municípios, decorrentes da retração da iniciativa privada.

Ignora-se quanto tempo poderá durar a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde. Médicos infectologistas estão pessimistas. Não há cura e a produção de vacina demandará período de até 18 meses. No Estado de São Paulo o governo prevê pelo menos 460 mil casos.

Com a loja, o restaurante, a pizzaria, a casa de espetáculos vazios, o que fará o proprietário? Conservará os empregados inativos, pagando-lhes salários e encargos, dará férias coletivas ou será obrigado a dispensá-los? Conheço lojas e restaurantes com dezenas de empregados, acumulando muitos anos de serviço. Em determinados casos os custos dos desligamentos superariam o valor do negócio que, nas atuais circunstâncias, não encontrará comprador. Grandes montadoras e fabricantes de autopeças empregam milhares de empregados, com folhas de salários de milhões de reais. Terão recursos para enfrentar eventual recessão?

Tudo indica estarmos nos primeiros dias de sofrimento, sem condições de imaginar quando e como a vida retornará à normalidade. Será em julho? Agosto? Setembro? É impossível responder e, se resposta houver, virá comprometida pela falta de credibilidade.

O caso é de força maior, “poder ou razão mais forte, decorrente da irresistibilidade do fato que, por sua influência, impeça a realização de obrigação a que se estava sujeito” (Dicionário Houaiss). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica-lhe um dos capítulos. Prescreve o artigo 501 que se entende como força maior “todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, e para o qual este não concorreu, direta ou indiretamente”. No Código Civil a força maior é objeto do artigo 393, cujo texto afirma: “O devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou de força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. Verifica-se o caso fortuito ou de força maior, diz o parágrafo único, “no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.

A situação excepcional admite a edição de medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. Enfrentamos crise relevante que demanda providências urgentes, como exige o artigo 62 da Constituição.         Cabe ao Dr. Paulo Guedes, com a autoridade de Ministro da Economia, empreender esforços junto às representações de empregados e empregadores para evitar a multiplicação das demissões individuais ou coletivas. Tudo indica serem necessárias providências rápidas, destinadas à revisão dos pesados encargos trabalhistas.

Acredito que, nas atuais circunstâncias, não faltarão contribuições sensatas vindas dos partidos políticos, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, das academias de direito do trabalho.  Devemos refletir sobre como impedir a quebra de milhares de empresas e o colapso da que nos resta na economia.

A crise invadiu a nossa casa. Pior do que está, poderá ficar. O futuro depende do grau de conscientização do povo e do acerto das providências adotadas em Brasília. Afinal, a pandemia por coronavírus é real e aguda; não é fruto de psicótica fantasia.

Almir Pazzianotto Pinto é advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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