Por um Brasil mais Seguro
Em seu primeiro pronunciamento como Presidente empossado, Jair Bolsonaro afirmou que o combate à criminalidade e à corrupção constituiriam prioridades de seu Governo. Aliás, importante recordar que Bolsonaro sempre privilegiou o tema da segurança pública em sua campanha eleitoral. A primeira constatação de que esse discurso transformou-se em prática veio logo no início de 2020: de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justica e Segurança Pública, o número de homicídios no País caiu 22,1% no primeiro semestre de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. Nesse intervalo, as ocorrências de estupros reduziram-se em 12%; as de homicídio doloso, em 22,1%; as de latrocínio, em 23,8%; e as de tentativa de homicídio em 9,4%.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) registraram uma queda de 22% dos homicídios dolosos entre 2018 e 2019, de 38 mil para 29 mil. Números agregados oriundos das Unidades da Federação e processados pela plataforma digital da SENASP indicam redução da ordem de 28% dos no Nordeste; de 17% no Sudeste; de 8% no Norte; de 7% no Sul e de 6% no Centro-Oeste. Ainda segundo o Ministério da Justiça e Pública, “pela primeira vez, dados de homicídios dolosos de todos os 5.604 municípios brasileiros – incluindo as regiões administrativas do Distrito Federal – estarão disponíveis para consulta de forma fácil e transparente em uma plataforma oficial”.
Os números refletem a implementação de políticas públicas eficazes adotadas desde o de 2019, dentre as quais destacam-se a criação de novas delegacias; o incremento de investimentos em tecnologia e inovação para reforçar o combate à criminalidade, a exemplo da modernização da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, dentre outras medidas. As metas alcançadas são dignas de menção: DNA coletado de 67 mil condenados; 4 laboratórios de processamento de DNA inaugurados no Norte e Nordeste do Brasil; além da criação da Diretoria de Inteligência Penitenciária e de novas vagas em unidades prisionais.
Para além dos números, a entrada em vigor do Pacote Anticrime (regulamentado pela Lei 13.964/2019) representa possivelmente uma das mais importantes mudanças legislativas destinadas ao combate à criminalidade no Brasil. De acordo com o Ministro Sergio Moro, “precisamos mandar uma mensagem clara para a sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final”. A nova Lei, que altera dispositivos do Código de Processo Penal; da Lei de Execução Penal e do Código Penal, aumenta o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; endurecimento do regime de progressão das penas; a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos e o aperfeiçoamento do banco nacional de perfis genéticos. O Banco conta atualmente com mais de 30 mil perfis cadastrados e a meta é cadastrar 65 mil perfis até o fim de 2020. A mensagem do Governo é clara: o crime não compensa.
Ao longo de 2019, o Governo lançou mão de importante número de operações especiais, como a “Operação Barão Invisível”, deflagrada no litoral de São Paulo pela Polícia Federal, que apreendeu armas, cocaína e dinheiro em espécie; Operação “Beijo de Judas” nos Municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica, voltada para crimes de corrupção passiva, fuga de pessoas presas e organizações criminosas. Destacam-se, ademais, a “Operação Cravada” deflagrada em diversos municípios do Paraná e de São Paulo, além de outros no Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram identificadas e bloqueadas mais de 400 contas bancárias suspeitas, que teriam os valores revertidos para aquisição de armas de fogo e entorpecentes.
Todas as iniciativas apontadas resultaram em grande conquista para o Governo Bolsonaro e para a sociedade brasileira como um todo: a criminalidade no Brasil caiu de forma significativa. O índice de homicídios caiu 19% no biênio 2018-2019, menor índice da década. A despeito dos enormes desafios nesse campo, o certo é que a agenda de Segurança Pública está surtindo resultados concretos, refletidos nas estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça. O momento é de perseverança de confiança e mais do que isso: a convicção de que apesar dos inúmeros desafios que temos adiante, estamos no caminho certo.
_Dura Lex Sed Lex_