Petrobras & mercado & acionistas
O ex-presidente Temer disse que o país irá surpreender-se com a eficiência do general Joaquim Silva e Luna, escolhido novo presidente da Petrobras, que no seu governo foi ministro da Defesa.
Temer ressalta o “perfil de administrador austero” do militar. Existem razões, portanto, para um “voto de confiança”. O país não suporta mais crises sucessivas, criadas a partir de meras suposições.
Não é sem razão que Bolsonaro se beneficia dos equívocos da oposição, transformada, com exceções, em “biruta de aeroporto”. O caso dessa substituição na Petrobras é típico.
Não se negam as complexas implicações, internas e externas, do preço do petróleo. Mas, afinal, a empresa é do governo. Logo, não é absurdo o presidente tomar providencias, numa hora em que os aumentos sucessivos ameaçam a própria sobrevivência dos brasileiros.
Se o governo não agisse, seria omissão. Se age é populismo.
No regime presidencialista, quem sabe onde “o sapato aperta” é o presidente. Como atribuir que a tentativa de estabilizar preços seja governar para os caminhoneiros?
Será que o PT e oposicionistas radicais defendem governar para o “deus mercado”? Será que, ao invés de explicações dadas ao cidadão, a preocupação deveria ser apenas garantir o lucro dos acionistas da empresa, como era a linha ortodoxa do antigo presidente da Petrobras?
Essa questão exige bom senso, de forma a conciliar as inegáveis variáveis econômicas, com a garantia do “direito à vida” da população.
Mudar a orientação de uma empresa pública não significa necessariamente intervenção indevida.
Em 2017, o governo americano mudou a direção do banco central do país, com implantação de novas estratégias para a economia, sem provocar abalos, ou caos. Ato natural, inerente a competência de um presidente da República.
O futuro presidente da Petrobras começou bem, ao declarar que uma empresa tem que enxergar as questões sociais, ao ser questionado sobre as queixas dos caminhoneiros sobre o preço do diesel. Negou que o chefe do governo lhe tenha pedido mudanças na política de preços da empresa e manifestou desejo de trabalhar em sintonia com o Ministério da Economia.
Cabe ao poder executivo criar uma estratégia econômica consensual com o Congresso e os princípios da legalidade, através da implementação de políticas sociais, que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.
O papel do mercado é ajustar-se aos papéis prioritários a serem desempenhados pelo estado, a partir da proposição de uma economia solidária e participativa, que preserve os avanços dos níveis de bem-estar social.
Ser “liberal” não significa “laissez-faire” (“deixe fazer”).
Um dos fundadores dessa doutrina moderna, John Stuart Mill observou que programa liberal é um programa da liberdade humana, sendo necessário distribuição justa de oportunidades, diminuindo-se a distância entre os membros mais ricos e os mais pobres da sociedade. Lord Beveridge, o criador do Estado de bem-estar social britânico, teve o mesmo pensamento.
Independentemente de ser apoiador ou não do presidente Bolsonaro, não se pode negar que ele age certo, neste caso da Petrobras, sem que isso implique em ofensa ao ex-presidente da estatal. Apenas, discordâncias de métodos e princípios.
O comportamento do governo não fere regras de estabilidade fiscal, que são necessárias, porém sem rigidez. Até porque, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Legislativas, União, estados e municípios estão dispensados de atingir resultados fiscais, enquanto perdurar a situação.
Com certeza, nos próximos dias tudo se acalmará e o mercado, como sempre se ajustará ao Estado, desde que a segurança jurídica seja garantida.
Cuidar do bolso do cidadão e não apenas do “mercado” é também segurança jurídica.
Se não fosse, o governo adotaria uma via de “mão única”.