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Ode à censura

Não é mais segredo para ninguém que Lula, o ladrão, e o bandidaço Zé Dirceu sempre desejaram ter o controle absoluto da imprensa, das mídias sociais ou, ferrenhamente, limitar a liberdade de expressão no Brasil e isto desde o tempo em que ao lado deles militava um ordinário terrorista disfarçado de jornalista, ex-ministro do petista que foi processado na Operação Lava Jato por levar escondido para Venezuela cerca de 2,5 milhões de dólares para gastar na campanha eleitoral de Hugo Chaves de 2012. Campanha política que a coordenou juntamente com os ex-marqueteiros condenados do PT, João Santana e Mônica Moura.

O comunista safado que o tal Mandarim do Supremo e antigo cabo eleitoral da “Anta Guerrilheira”, Edson Fachin, conseguiu livrar da cadeia e que virou Chefe da Assessoria de imprensa do ex-empregadinho do PT, Dias Toffoli, quando este assumiu a presidência do STF fez o que pôde e o que jamais devia para instituir uma brutal censura à imprensa, que havia apelidado de “controle social da mídia”.

Tudo ficou no lixo da história, mas ainda hoje a esquerda delinquente, mormente depois de 2018, sonha em controlar as mídias sociais justamente as que, nocauteando a imprensa dos “Barões das Comunicações” e seus desprezíveis vassalos, conseguiram romper sua centenária dominação cedendo, pela primeira vez, imagem e voz para o povão, não somente aqui, mas em toda a parte do mundo.

Depois de muitas tentativas frustradas de se dominar a imprensa e a voz do povão nesta Terra de Santa Cruz, o Presidente Bolsonaro – justo quem os doentes e os ressentidos poderosos ou chupins da máquina governamental acusam de fascista, ditador e outras canalhices semelhantes – diante do quadro desesperador que se instalou no País de afronta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e do acesso à informação, defendido pelo establishement venal e corrupto e por diferentes quadrilhas de malfeitores travestidas de partidos políticos apoiadas pelo lado negro da Corte Suprema e do Congresso Nacional, baixou a Medida Provisória 1.068/2021, que, em uma apertada síntese, objetivou o seguinte; “tirar as mãos imundas das Gigantes da Tecnologia (big tech é o caramba) de cima do irrestrito direito de expressão de nossa gente, já que liberdade econômica essa trupe usurpadora tem até de mais e o povo que as sustenta regiamente, somente agora, muito recentemente, logrou o direito de dizer o que quer, sem peias e sem limites”.

Quando consulto as leis de um País, não me preocupo em saber se este tem boas leis. Boas leis todos têm e no Brasil existem boas leis até demais. O que realmente se deve levar em conta é se neste País se cumprem as leis e, de um tempo para esta parte, me atazana a constatação no sentido de que as instituições incumbidas de legislar e de fazer cumprir as leis são justamente, por seus agentes e servidores, as que mais as descumprem, as violam e ultrajam o verdadeiro espírito para qual foram concebidas e editadas.

Trocando em miúdos, apesar do que consta da lei que chamaram de “Marco Civil da Internet”, que teoricamente devia garantir o mais amplo e absoluto direito de expressão e de acesso à informação, a cada dia que passa vemos com clareza que os usuários das plataformas das mídias sociais (Instagram, You Tube, Facebook, Twitter etc) ficam, mais e mais, à mercê da ganância destes poderosos que, a guisa de serem os senhores da verdade e do conhecimento, limitam, decotam e punem quem não atenda seus nem sempre legítimos interesses que, se não por acaso, também sempre servem a quem tem mais dinheiro e melhor lhes remunera. Se em relação a dois interesses conflitantes, um só é livre o outro, consequentemente, é seu escravo e ponto final.

Isto não tem nada a ver quanto aos limites do direito de expressão de cada usuário, há séculos ordenado por nossas leis civis e penais, sem falar quanto aos aspectos morais, éticos relativos aos bons costumes os quais, na medida em que as sociedades evoluem elas, por si sós, se libertam, crescem e se adequam, sem precisar que venha um parlamentar porcaria e sem idoneidade moral ou um soberbo Mandarim da Suprema Corte decidir acerca do bem e do mal ou sobre o que é verdade ou falso, até porque suas trajetórias de vida não são exemplos para ninguém e suas condutas imorais não servem de norte para o mais humilde ou para o mais inculto cidadão brasileiro.

Diante deste quadro dramático, cuja urgência e relevância da medida se justificavam em face da remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por parte de provedores de redes sociais, que ultrajaram o debate público de ideias, tanto quanto o exercício da cidadania, resultando na mais grave violação em massa, de direitos e de garantias fundamentais como a liberdade de expressão, o exercício do contraditório e da ampla defesa, em defesa dos oprimidos pelo poder econômico, então, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que visava a regulamentar o “Marco Civil da Internet” de forma a explicitar e a reafirmar os direitos e as garantias dos usuários de redes. Só isto. Garantir e não suprimir direitos constitucionais.

Além de dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo e o direito ao exercício do contraditório, de ampla defesa e de recurso, estava previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo.

Igualmente se estabeleceu a obrigatoriedade de se notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

Sopese meu caro leitor que existem cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população brasileira. Portanto, as redes sociais passaram a exercer um papel fundamental na intermediação de relações pessoais e profissionais de uma parcela significativa da população. Esses meios eletrônicos de comunicação se tornaram um relevante instrumento para a manifestação de ideias e opiniões por parte de milhões de brasileiros.

Vamos repetir para firmar. O governo central afirmou que a norma não inovava em relação ao que antes dispôs o “Marco Civil da Internet” – principal lei sobre a rede – apenas a regulamentava e, a rigor, o que se pretendeu foi restituir ao povo aquilo que lhe foi subtraído agora “na mão grande”, primeiro pela Corte Suprema mais odiada do mundo – a pedido da esquerdalha do PSB (ADI 6.991), do Solidariedade (ADI 6.992), do PSDB (ADI 6.993), do PT (ADI 6.994), do Novo (ADI 6.995) e do PDT (ADI 6.996) – e, em flagrante conluio contra os patriotas, logo em seguida pelo Senado da República, hoje presidido por um “Mequetrefe Pachequim”, com cara de quem está sempre do lado do moleque que acendeu um “barbantinho cheiroso”.

Não adianta tentar fazer o povo de idiota. Aquilo com que a bandidagem mais sonha é em poder destruir as redes sociais, que em 2018 a colocou fora do Planalto. É só isto e mais nada. Desde aquela época circula pelo território livre da rede mundial de computadores um vídeo de uma reunião do PT em que a larápia Gleise Hoffmam gritava desesperada que tinha que ir atrás da Ministra Rosa Weber para conseguir retirar Bolsonaro das redes, porque o capitão estava esfregando suas caras na lama e nas redes se mostrava imbatível. Aquela situação adversa para eles perdura até hoje e os “Contras” estão apodrecendo de ódio por conta disto.

Como bem respondeu o genial Paulo Guedes a uns espertalhões da “Banca” que lhe perguntavam se o Bolsonaro, ao longo do governo, não se modificaria, então sua resposta veio queimando: e vocês vão mudar? Ninguém mudou. O Presidente continua firme e em sua luta e não deixa roubar. Os vermelhos permanecem em sua trajetória. Querem fraudes nas eleições; querem voltar a roubar o erário; querem ministérios inteiros e de porteira fechada para manter seus feudos e muito mais, como estavam habituados.

Por derradeiro, para controlar e escravizar o povo das redes a vermelhada deseja: ser o árbitro daquilo que é falso ou verdadeiro; que as redes tenham uma lei que sirva aos seus projetos sociais-comunistas; que as plataformas continuem a serem os braços dos poderosos para balizar a expressão dos pequeninos e, em resumo, como acabou confessando o inexpressivo Deputado Molon do PSB-RJ, Relator do Marco Civil da Internet, a MP do Capitão deve ser devolvida – como de fato o foi – para impedir a divulgação do discurso de ódio dos “bolsonaristas”, que das redes não podem participar. É crível?

Jose Mauricio de Barcellos ex-Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. E-mail: bppconsultores@uol.com.br.