O Momentum Friedrich August von Hayek
“Os intelectuais liberais devem ser agitadores, derrubar a opinião corrente hostil à economia capitalista”
Friedrich August von Hayek
O resgate das idéias de Friedrich August von Hayek, Prêmio Nobel de Economia de 1974 e um dos economistas mais proeminentes do pensamento liberal-conservador dos últimos dois séculos não poderia ser mais oportuno, na alvorada da eleição de Jair Bolsonaro. O Presidente eleito vislumbrou a reestruturação da economia brasileira por meio de um programa de governo de cunho liberal-conservador, tendo indicado o economista e PhD pela Universidade de Chicago (berço dos Chicago Boys), Paulo Guedes, para chefiar sua equipe econômica, que será integrada pelo economista Joaquim Levy, novo Presidente do BNDES; e pelo economista Roberto Campos Neto, Diretor do Banco Santander e neto do economista e embaixador Roberto Campos, guru do pensamento econômico liberal no Brasil.
Nascido em Viena em 1899 e expoente da Escola Austríaca – também conhecida como Escola de Viena-, Hayek é renomado por suas numerosas contribuições no campo da economia e da filosofia política, que enfatizam a natureza limitada do conhecimento humano (Logos) sobre a natureza (Kosmos). Hayek foi e segue sendo particularmente famoso por sua defesa do capitalismo e da ordem espontânea do mercado, além de ser lembrado como um dos maiores críticos do consenso socialista.
A filosofia de Hayek coincide com o impulso em que se encontra o Brasil, que tem pela frente o desafio de implementar um choque de liberalização na estrutura econômica do País, com destaque para um amplo processo de privatizações, o que aliviaria o déficit público; a simplificação e unificação de tributos federais e, last but not least, a criação de um Banco Central independente, bandeira defendida tanto por Hayek, quanto por Roberto Campos senior, ao longo de sua trajetória profissional.
Hayek foi Prêmio Nobel de Economia de 1974.
Em sua obra mais notória, O Caminho da Servidão, Hayek ilustra seu pensamento com base nas reflexões de Alexis de Tocqueville e sustenta que, quando os mercados são planejados, não é permitido ao indivíduo a liberdade de escolher sua vocação profissional, uma vez que a alocação de recursos não responde a uma ordem espontânea e natural, mas sim a uma lógica executada pela força (Taxis). Para o economista e filósofo liberal, quando os grupos se unem em organizações trabalhistas, a exemplo de sindicatos, eles acabam desestruturando a igualdade no mercado e, por conseguinte, a lucratividade da atividade econômica de uma determinada sociedade.
Na visão de Hayek, um mercado planejado (vide centralizado) só poderia funcionar por meio da força ou coerção. Para que ações dessa natureza tenham êxito, é preciso, segundo ele, manipular a população pela via da propaganda/ideologia, que, por sua vez, corrói o individualismo e os valores pessoais ou morais do ser humano. A partir desse momento, o Estado pode implementar seus próprios ideais, porque o indivíduo não pensa mais em si mesmo e, portanto, não questiona mais a autoridade estatal. Hayek argumenta que, para aqueles indivíduos que resistem à manipulação ideológica de cunho socialista, o Estado recorre à força ou coerção contra o dissidente, a quem não resta outra opção a não ser a subserviência ao grupo dominante.
Em O Caminho da Servidão, o filósofo austríaco realiza crítica erudita e sincera ao socialismo quando enfatiza que “é verdade que o ideal de justiça da maioria dos socialistas seria satisfeito com a simples abolição da renda privada resultante da propriedade, permanecendo inalteradas as diferenças entre os rendimentos individuais do trabalho. O que eles esquecem é que, ao transferir para o Estado toda a propriedade dos meios de produção, dão-lhe automaticamente condições de determinar todos os outros rendimentos” . O pensamento de Hayek busca esclarecer, de um ponto de vista moral e filosófico, que o socialismo leva, inexoravelmente, a um sistema de planejamento econômico centralizado.
O pensamento de Hayek serviu de inspiração para as políticas econômicas do ex-Presidente Ronald Reagan – mais conhecidas como Reaganomics: cortes de impostos generalizados, diminuição dos gastos públicos e desregulamentação da economia como um todo. A linha de pensamento do filósofo serviu, sobretudo, de inspiração para a ex-Primeira Ministra britânica, Lady Thatcher, que, por meio da privatização de empresas estatais, da desregulamentação de vários setores da economia britânica e da restrição da interferência dos sindicatos na alocação do capital e do trabalho, ajudou a impulsionar o crescimento da produtividade econômica do Reino Unido. O legado político da “Dama de Ferro” buscou desacreditar o consenso keynesiano e intervencionista do pós-Guerra, convencida de que a estratégia mais eficiente de controlar a inflação seria pela via do equilíbrio orçamentário, da redução dos gastos públicos e do controle monetário.
O projeto liberal-conservador do Governo do Presidente eleito Jair Bolsonaro constitui oportunidade única de resgatar o legado de Hayek, precursor do pensamento liberal que, sem rodeios, explicitou os motivos pelos quais a adoção de um sistema econômico de planejamento centralizado necessariamente compromete a lógica natural e espontânea do mercado. Ao fazer alusão ao socialismo, Hayek argumenta que não pode haver liberdade de pensamento, nem liberdade de imprensa, onde é necessário que tudo seja governado por um único sistema de pensamento. Ninguém melhor do que o ex-economista e embaixador Roberto Campos para resumir a importância do filósofo austríaco no pensamento liberal, e o faz com as seguintes palavras:
“A inviabilidade do socialismo já havia sido demonstrada na década dos trinta pelos grandes e solitários liberais austríacos – Von Mises e Hayek. Mas a vitória intelectual do liberalismo econômico só se desenhou na década dos setenta, com o aparecimento do fenômeno da “estagflação”, insusceptível de soluções por métodos keynesianos (…) foi reescrita a agenda econômica do mundo. E país após país passaram a aceitar o evangelho modernizante. Este se compõe da desinflação, da desregulamentação, da privatização, da simplificação e desgravação fiscal(…)”.
O ano de 2018 comemora os 74 anos do lançamento de O Caminho da Servidão, marco literário, filosófico e econômico do pensamento liberal-conservador. Nele, o Prêmio Nobel de Economia da Escola de Viena declara, com toda elegância, que o trabalho foi, de modo algum por zombaria, “dedicado aos socialistas de todos os partidos”, como forma de alertar para os reais perigos embutidos numa ideologia que, a seu ver, levaria inevitavelmente ao fracasso econômico. Hayek defendeu seu credo liberal até morrer, aos 92 anos, em 23 de março de 1992. O ano de 2018 marca também os 26 anos do falecimento deste grande liberal e, no Brasil, a eleição de um Governo que impregnou no DNA de seu programa econômico o receituário defendido por Hayek, não somente em O Caminho da Servidão, mas em várias outras obras de sua autoria, como Desemprego e Política Monetária; Os Fundamentos da Liberdade e Os Erros Fatais do Socialismo.
Do ponto de vista concreto, este receituário traduz-se em grandes oportunidades para o Brasil, dentre as quais destacam-se a modernização da economia por meio de um processo de desestatização pragmático; do equilíbrio fiscal via redução dos gastos públicos; da desgravação tributária e da administração da política monetária por meio de um Banco Central independente. Grandes desafios pela frente.