O medo

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Ao saber da chacina ocorrida em Blumenau pensei naquela constatação proporcionada pela História: as sociedades dominadas por algum processo revolucionário foram, antes, submetidas pelo medo. Coagidas por ele, pelo terror, abrigaram-se sob seus algozes. Vale para cidadãos em relação ao Estado e vale para os moradores de áreas dominadas pelo tráfico em relação às respectivas facções criminosas.

A sociedade brasileira vive assim. A criminalidade atormenta nosso cotidiano. Bandidos, quando por azar são presos e levados à audiência de custódia, retornam dali para sua tenebrosa faina. Em muitos casos, nem a lei permite prendê-los porque protege melhor os fora-da-lei do que zela pelos cidadãos de bem. Estes, além de tungados pelo crime e achacados pelo Estado (vem aí mais um aumento de impostos), são vítimas de um tratamento discriminatório por parte dos intelectuais de foice, martelo e estrela, que o veem como causa de todos os males.

Os meios de comunicação fazem coro ao coitadismo do bandido-padrão da retórica hoje oficial no país: o “menino” que rouba um celular e “apanha da polícia”. A polícia é maltratada nas manchetes. A situação, de tão recorrente, se tornou típica. Criminosos recebem polícia à bala. Após violenta troca de tiros, morrem dois policiais e dez bandidos. Pronto! As manchetes destacarão a injustiça do placar! Ora, bandido que atira contra a polícia só é visto como vítima por quem é tão bandido quanto ele.

O Brasil é o único país do mundo onde os réus só cumprem pena de prisão após “trânsito em julgado da sentença condenatória”. E os processos podem ser postergados até a prescrição. Por que? Porque o Congresso Nacional, em sucessivas legislaturas, incorpora em seu plenário congressistas com problemas na Justiça em número suficiente para barrar iniciativas que revertam qualquer dessas aberrações.

Então, desarma-se a vítima. Propõe-se o desarmamento das polícias, sua desmilitarização e normas para inibir sua atuação. Propõem-se, insistentemente, políticas de desencarceramento e de liberação das drogas. O ambiente cultural romantiza a vida criminosa, rompem-se os laços familiares e, nas famílias (como nas escolas), os códigos de boa conduta. Ensina-se nas faculdades de Direito que o bandido é potencialmente bom, a sociedade objetivamente má e sua justiça, vingativa. Apaga-se na vida social a simples menção a Deus.

O medo prospera. Quando o terror se instala, os fracos clamam pelo Estado, vocacionado para a omissão e a leniência. E fecha-se o cerco. Pense comigo: quais os crimes que hoje, no Brasil, suscitam a mais obstinada e célere persecução penal judicial, sem contraditório, ampla defesa e devido processo? Pois é… São os voláteis e subjetivos crimes de opinião, que tipificam os regimes revolucionários. Ou não?

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