Pedro Valls Feu Rosa

O inspetor Javert está na área

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Dia desses, após ler um jornal lá do Paquistão, fiquei a meditar longamente sobre um certo Gohar Nawaz. Trata-se de um paquistanês levado a julgamento por conta de uma acusação de terrorismo.

Segundo consta, um tal Hafiz Ghayas havia matado o pai de Gohar, que decidiu vingá-lo – o que realmente fez, quando aquele saía de uma audiência em um juizado. Por conta deste crime, Gohar foi condenado a 50 anos de prisão e ao pagamento de uma multa fixada em torno de US$ 2 mil. O detalhe: ele tem apenas 11 anos de idade.

Enquanto isso, nos Estados Unidos da América, em um colégio de Nova York, duas crianças brigaram. Uma acusou a outra, de nome Wilson Reyes, de ter furtado US$ 5. Sim, cinco dólares. Eis que por lá apareceu a polícia, que, após algemar Wilson, conduziu-o a uma delegacia, na qual foi submetido a cinco horas de interrogatório. A idade dele: sete anos.

Do outro lado do Oceano Atlântico, no Reino Unido, duas crianças, de quatro e seis anos de idade, decidiram ir brincar de patinete nas ruas da cidade de Belper. Eis que a algazarra costumeira de duas crianças brincando incomodou um morador, o qual queixou-se à polícia – que lá compareceu, representada por dois agentes uniformizados, submetendo os intrépidos infantes a um longo interrogatório de 45 minutos.

Ainda naquele país há o incrível caso das crianças formalmente acusadas de formação de quadrilha e atos de desordem e vandalismo. Segundo li, o bando era composto de dez integrantes, cujas idades oscilavam entre três e cinco anos.

Referindo-se ao mais jovem membro da sociedade criminosa, uma criança de apenas três anos de idade, assim pronunciou-se uma autoridade de nível nacional: “Eis aí uma clara manifestação dos primeiros sinais de delinquência”.

A quem entender que três anos é uma idade razoável para se responder judicialmente por atos de desordem e vandalismo, segue-se o chocante caso de uma criança de dois anos, habitante da cidade de Cambridgeshire, levada “aos costumes” por conta de uma acusação de furto.

No Irã o problema foi uma “guerra” de jatos de água, travada em um parque da cidade por 17 crianças “armadas” com garrafas de plástico, em uma tarde quente. Eis que por lá apareceu a polícia e pacificou o ambiente, prendendo-as todas.

Não tão longe dali, nas Ilhas Maldivas, aprovou-se, nos idos de 2014, uma nova legislação prevendo a pena de morte para diversos crimes. Alguns deles, definidos como “contra Deus”, podem levar ao corredor da morte crianças de sete anos de idade.

Abordando o continente africano, recente relatório da ONU/UNICEF destacou a existência de milhares de crianças acusadas de bruxaria – algumas delas com três anos de idade. Não são raras condenações a muitos anos de prisão, em seguida a confissões obtidas sob tortura – isto sem falar nos frequentes linchamentos.

Que não se pense estarmos a tratar de exceções – somente em Kinshasa, capital do Congo, há mais de vinte mil crianças respondendo por crime de bruxaria, sob as piores condições possíveis.

Deixei por último um caso que reputo o mais emblemático: nos idos de 2014 o paquistanês Mohammad Musa foi levado a julgamento perante um juiz da cidade de Lahore por conta de uma acusação, formalizada pelas autoridades competentes, de homicídio. Devidamente defendido pelo advogado Irfan Sadiq, Mohammad foi absolvido. Sua idade: nove meses! Repito: nove meses!

Diante de todos estes episódios, ocorridos em países absolutamente civilizados, e em pleno século XXI, fico a pensar no sisudo inspetor Javert, fruto da imaginação do genial escritor francês Victor Hugo. Nem embriagado ele imaginaria, naqueles tempos revolucionários, que inspiraria tantos seguidores pela eternidade afora!

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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