O Brasil e sua entrada no banco AIIB
Outro dia, do plenário, o senador Izalci Lucas – do PSDB do Distrito Federal – fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro que é de grande interesse para todas as unidades da Federação: a conclusão do processo de adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, sigla derivada de seu nome em inglês, ‘Asian Infrastructure Investment Bank’).
Em agosto do ano passado, cinco anos depois da assinatura pelo Brasil do Acordo Constitutivo do AIIB, o Congresso cumpriu a sua parte na tramitação e o aprovou (Decreto Legislativo 135-2020). Falta ser dado agora o passo derradeiro, que é retirá-lo da prateleira onde repousa há quase um ano, e dar-lhe vigência, promulgando-o, o que se faz por Decreto do Executivo.
Mas que interesse terão os Estados em assegurar a participação no Brasil num banco cujo principal foco é o financiamento de obras de infraestrura em países da Ásia? É que, embora tenha por objetivo precípuo investir em projetos de infraestrutura na Ásia, o banco pode também financiar projetos em outras regiões, desde que de uma maneira ou de outra relacionados à Ásia, inclusive na esfera do comércio.
Ora, na medida em que as exportações do Brasil para a Ásia representam cerca da metade de nossas exportações globais, há projetos de infraestrutura a serem financiados por todo lado. Os bancos de desenvolvimento (são muitos, estaduais e regionais) estão interessados em ter acesso aos US$ 350 milhões que podem de imediato ser oferecidos pelo banco multilateral.
O custo para o Brasil para tornar-se sócio-fundador do AIIB é baixo: um milhão de dólares. É uma gota d’água diante dos 3,2 bilhões de dólares inicialmente estimados para a participação brasileira. Mas diante de nossa reticiência como país extra-regional em colocar tanto dinheiro, acertou-se que nossa participação será pouco mais do que simbólica: 5 milhões de dólares, com um milhão de dólares de integralização imediata.
Embora sediado em Pequim, o AIIB não é um banco chinês, mas uma instituição financeira multilateral. Entre seus mais de cem sócios estão todos os países a União Europeia, Reino Unido, Israel, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Uruguai e Argentina