O ângulo da Arcada

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A histórica Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo do São Francisco, as Arcadas, para os mais íntimos, esta semana sucumbiu ao mais desastroso apelo partidário que se viu nos últimos tempos invocando a perpetuação da democracia, sob o lema Estado Democrático de Direito Sempre.

Naturalmente que a imprensa aderiu integralmente ao evento, sequer fazendo qualquer contraponto, nem mesmo a examinar os momentos históricos em que se baseou a festa de hoje.

Claro, se mencionou “en passant”, que no passado o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior manifestou-se contrário à ditadura, em tempos de ditadura e, sendo assim, aquela instituição promoveu algo que teve o condão de alertar a população e a todos, que a permanência daquele estado de coisas não serviria para o Brasil; invocou-se, pois, a democracia.

No tempo certo e com a ousadia da academia, o ato ali perpetrado foi mais um dos elementos que nos encaminhou a democracia, ora consolidada com eleições livres e diretas.

A representação popular, o debate de ideias, o respeito ao próximo e a dignidade do homem são elementos caros a qualquer nação civilizada.

A harmonia dos poderes e a imprensa livre também fazem parte daquele rol de equilíbrio que se exige num estado de direito.

Em tempos modernos, vejam, e numa democracia, faz-se necessário entender o por quê de tal manifestação e mais, gestada naquela mesma instituição que outrora prestou um enorme serviço ao Brasil no tempo e no lugar adequados.

Hoje, o ato se presta mais a um viès político do que propriamente ao propósito de alertar para eventual mudança radical no estado democrático. É simples entender que a despeito da tarja suprapartidária querida pelos autores da manifestação, revelou-se como ato de campanha do candidato do Partido dos Trabalhadores que, ao fim e ao cabo, conduziu o Brasil ao momento que estamos vivendo. Em uníssono, naquele pátio, ouviu-se um sonoro “Fora Bolsonaro”.

Pois bem, o maior representante daquele partido, ora sob aplauso das Arcadas, queira-se ou não, é um ex-presidiário, alguém que por força de tecnicalidades não foi julgado pelos graves atos criminosos que cometeu, claro, com o respaldo nem sempre democrático dos seus julgadores que promoveram a mais acintosa insegurança jurídica, contrariando decisões de juízes primários, dos tribunais superiores e também do STJ. Qualquer estudante do primeiro ano seja do Largo de São Francisco e de quaisquer outras faculdades de Direito sabe disso, sabe, inclusive, que provas obtidas por meios ilícitos não se prestam a nada, muito menos para descondenar um réu preso com fartas provas de suas ilicitudes.

Diante de tudo isso, ali e oportunamente, ao contrário, ninguém se insugiu, nenhum artista global, nem as academias, nem mesmo as Arcadas, com seus luminares, todos, quiçá quedaram-se obnubilados pela cegueira deliberada, ou o que é pior, por outros interesses, quase sempre econômicos. Deixam-se iludir, com meras retóricas e jogo de palavras e de ordem a bradar democracia.

A suspeita, que se infere do ato e da carta assinada por mais de 800 mil pessoas, conforme relatam, é que na iminência das eleições, notadamente ante o pleito presidencial, se vislumbre a possibilidade de questionamentos acerca da idoneidade das urnas eletrônicas e, assim, se instaure atos de força e de afronta a democracia quanto aos resultados que haverão de se revelar. Apenas para argumentar, e se os resultados forem desfavoráveis as inúmeras pesquisas que a imprensa e outros institutos propalam por aí? O resultado será acolhido com o assentimento geral dos que clamam pela vitória que se antecipa ao candidato que se diz de esquerda e tem como vice um outro de centro esquerda e acolhe apoios de quaisquer outros partidos nem sempre de esquerda?

O que se extrai de todo esse movimento é que nada se fará capaz de alcançar outro resultado, senão aquele que as forças da “democracia” estão pretendendo.

Ora, não se pode questionar o meio pelo qual se captam os votos? Isso sob o argumento de sempre foi assim, desde as urnas eletrônicas, a despeito de várias suspeitas de instabilidades, desde sempre, aliás, até mesmo demonstradas por meio de testes realizados pelo próprio TSE? E porque, então, não se promover um sistema paralelo de apuração em que o cidadão, o eleitor, tenha plena capacidade de aferir o seu voto? Seria pelo custo, como se propalou por aí? Ora, tanto se gasta com outras coisas inúteis e desvios de dinheiros que para tornar indene de dúvida a festa da democracia valeria o investimento. Eaclareça-se que não mais do que três dúzias de países, dos mais de duzentos, usam urnas eletrônicas e na maioria deles as que aqui são utilizadas aqui no Brasil. Enfim, o que se viu hoje foi um ato político de uma instituição que haveria de manter-se acima de qualquer suspeita, pois, assim agindo, promove e se cumplicia com a tentativa do candidato por ela pinçado, colaborando diretamente para que ele retorne à cena do crime e não menos do que isso, desafiando o ditado popular, já que leis não se prestam, que assim assevera: a ocasião faz o Ladrão.

André Braga é advogado.

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