Fica proibido
O mundo das leis funciona mal. Sua inacreditável morosidade prejudica a economia. Desestimula as autoridades. Desprestigia os advogados. Maltrata as partes. Em uma expressão, acha-se em total descompasso com as exigências do momento histórico.
Dizem alguns que a solução está na tecnologia. Modestamente, na qualidade de programador há 42 anos, discordo: apenas temos feito tornar digital uma burocracia irracional. É quando proponho que comecemos a adequação do mundo das leis ao século XXI com atos simples – muito simples, na verdade.
Por exemplo: que tal proibirmos que testemunhas sejam ouvidas duas vezes por conta dos mesmos fatos, salvo razões excepcionais? Basta que todo e qualquer depoimento colhido na fase policial seja objeto da devida fiscalização e gravação. Acabaríamos, através de medida tão simples, com penosa repetição de atos que onera nossos juizados.
Uma outra sugestão: fica proibido que magistrados enviem solicitações para si próprios. Imagine a comum situação do juiz que, respondendo por dois juizados e precisando, enquanto atuando em um deles, de informação sobre processo que tramita no outro. Deverá enviar um ofício para sua pessoa, solicitando que forneça a si próprio dada informação. Horas depois, atuando no outro juizado, ele deferirá a si próprio o que a ele ele mesmo pedira. Fascina-me especialmente a parte final desses ofícios, quando o magistrado envia cordiais cumprimentos a si próprio e coloca-se à disposição dele mesmo sempre que dele ele precisar. Proibir esta prática – cotidiana – seria acima de tudo uma homenagem ao bom senso.
Pense, agora, em uma sessão de julgamento. Quão bom seria se fosse proibida a leitura em voz alta do que já conhecido por todos os julgadores e que será tornado público em instantes! Bastaria um pouco de criatividade para reduzirmos a minutos o que hoje consome longas horas, ao custo de dificultar os debates realmente necessários.
Mencionei apenas três exemplos – bastantes, porém, para demonstrar o ponto de vista de que simplificar é possível.
Após uns 35 anos de caminhada pelo mundo das leis concluí que não viverei o suficiente para testemunhar o advento das grandes reformas de que este necessita – os interesses em conflito simplesmente são sérios demais. Ainda vejo, porém, algum espaço para a lógica!