O deputado Mendonça Filho (IPE) deixou marca positiva e inovadora, quando exerceu o cargo de ministro da Educação, no governo Michel Temer. Ele comandou a aprovação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). É um modelo obrigatório a ser seguido por todas as escolas do país, públicas e privadas. A proposta foi sancionada, em 2017 e começou a ser implantada, em 2022, nas escolas de todo o Brasil. Entretanto, em atitude irresponsável e equivocada, segundo o ex-ministro Mendonça Filho, o governo atual suspendeu a implantação da lei, até hoje.
A suspensão atrasa a reforma do Ensino Médio. Todos os estados já haviam iniciado a tramitação para adaptar as redes de ensino ao novo modelo. Essa reforma era discutida e debatida nos últimos 20 anos. O texto aprovado atendeu a expectativa do jovem, através de um ensino médio mais flexível. Suspender a implantação é sem dúvida um retrocesso.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, o ensino médio é etapa obrigatória da educação básica. A oferta constitui atribuição dos estados e Distrito Federal. O ministro Camilo Santana, da Educação, dava sinais de concordância com o novo ensino Médio, já aprovado. Porém, foi obrigado a ceder aos setores radicais do PT, ideológicos, que não pensam no estudante, mas apenas no lucro político.
Em consequência, o governo propôs o PL 5239/23 em tramitação, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio. É uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, deu provas de espírito público, ao emitir erudito parecer na CCJ, favorável à proposta, com encaminhamento de um substitutivo. Com isso, procura evitar a procrastinação, prejudicial ao estudante brasileiro.
O substitutivo complementa, de forma racional, às proposições do Ministério da Educação. Com larga e eficiente experiência parlamentar, o ex-ministro Mendonça Filho, para facilitar o diálogo parlamentar, aprimorou a própria reforma de 2017, acolhendo sugestões da consulta pública, realizada com a comunidade educacional.
O substitutivo mantém os eixos estruturantes da Reforma do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), que são os seguintes: foco na aprendizagem do aluno; manutenção do jovem na escola; diálogo com o jovem – autonomia para o aluno escolher diferentes trilhas acadêmicas e profissionais; alinhamento com os principais países do mundo.
A proposta substitutiva incorpora sugestões, tais como, implementação de uma Base Nacional Comum Curricular; oferta de diferentes itinerários formativos; formação técnica profissional na carga horária; ampliação da carga-horária mínima de 800 para 1.000 horas anuais; apoio ao projeto de vida do estudante; Política Nacional de Escolas, em tempo integral.
O país espera que, no início da sessão legislativa de 2024, as mudanças do ensino médio sejam aprovadas no Congresso Nacional, sancionadas e corrijam as deficiências do ensino médio, que conspiram contra a formação dos jovens brasileiros.