Energia Solar, Geração Distribuída no DF e a Resolução 482 da ANEEL
O Distrito Federal está entre as melhores regiões do Brasil para geração de energia solar, graças à sua posição geográfica privilegiada e seu relevo sem acidentes . Além disso, Brasília é o centro político e decisório do nosso país e poderia servir como exemplo de sustentabilidade e inovação. No entanto, o cenário é bem outro. Praticamente toda energia consumida no DF é gerada fora daqui e por hidrelétricas. Um estudo feito pela WWF e pela UNB aponta que com apenas 0,41% de nossa território, ou seja, uma área do tamanho do Guará, seria possível atender toda região com energia fotovoltaica, tornando-nos autossustentáveis .
A Geração Distribuída é uma das formas que o governo encontrou para impulsionar a diversificação da nossa matriz energética e trazer a geração de energia para mais perto do consumidor. No entanto, essa modalidade encontra-se ameaçada por uma possível revisão da resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Geração Distribuída nada mais é do que a possibilidade de gerar energia na sua própria casa, empresa, ou até em outra área, e abater essa energia gerada da sua conta de luz com a concessionária, no nosso caso a Companhia Energética de Brasília (CEB). A Aneel permite ainda que empresas ou pessoas se reúnam na forma de consórcio e construam sua própria usina, desde que ela não ultrapasse o limite de 5 MW (megawatts).
Apesar da agência ter deixado todo segmento de energia solar preocupado com o anúncio da revisão dessa resolução, tenho feito um esforço para que o DF apresente outros incentivos a esse mercado.
O Convênio ICMS 10/2014, por exemplo, estava sem validade no DF há alguns anos. Estive com o secretário de Economia, André Clemente, apresentei alguns empresários do setor a ele, e juntos conseguimos renovar o convênio, em agosto de 2019, garantindo a isenção de ICMS para quem comprar equipamentos de energia solar.
Outra queixa comum em todas reuniões com o Setor de Energia no DF era a falta de incentivos creditícios. O Banco de Brasília (BRB) não possuía nenhuma linha de crédito para energia solar. Estivemos diversas vezes com o presidente do banco, Paulo Henrique, e criamos em conjunto o Programa de Incentivo a Energia Solar do BRB, com linhas atrativas para financiamento de equipamentos e de mão de obra.
Também tratamos com BRB, Secretaria de Fazenda e com a Sperintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) sobre a dificuldade de se obter financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) no DF, especialmente em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil, e já conseguimos fazer com que o BRB volte a realizar operações com FCO no segundo semestre de 2019. Vale destacar que para o segmento de energia solar a taxa do FCO é a menor possível, de 6% ao ano.
Especificamente quanto à Geração Distribuída, pedimos ao secretário de Fazenda que defendesse junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a atualização do Convênio 16/2015, ampliando a isenção de ICMS para Usinas Fotovoltaicas de 1MW para 5MW, e para a geração compartilhada, que acontece quando mais de uma empresa ou pessoa consomem a energia de uma mesma usina. O Clemente já atendeu nosso pedido e acreditamos que até o final do ano isso também se tornará realidade.
Na Câmara Legislativa, apresentamos um projeto de lei que garante aos titulares de terras rurais que estejam em processo de regularização a possibilidade de instalar usinas fotovoltaicas como atividade fim, e não apenas como atividade de suporte, como prevê a Lei Distrital 5.803/17. Na prática, antes só era possível instalar sistemas de geração de energia solar caso servissem para dar suporte a outras atividades, como agricultura, pecuária, agroindústria, dentre outras, e não para exploração comercial da própria energia. O projeto foi extremamente elogiado por empresários do setor, pelo Governo do DF e pela Secretaria de Agricultura.
Por último, temos defendido insistentemente que a Aneel não prejudique o DF na revisão da Resolução 482/2012. A agência alega que a revisão é necessária porque a Geração Distribuída foi criada com o intuito de se gerar energia no próprio local de consumo ou próximo a ele, o que deixou de ocorrer em alguns estados. Em Minas Gerais, por exemplo, a quantidade de usinas no Norte do estado já ultrapassou a demanda de energia necessária para a região e as unidades consumidoras agora estão localizadas na capital e ao sul do estado, gerando um alto custo para a concessionária com a transmissão de energia. No entanto, no DF isso é geograficamente impossível. Ainda que a usina esteja localizada em uma extremidade e a unidade consumida em outra, a distância entre elas ainda é muito pequena.
A energia solar é a melhor opção para o DF, para não dizer que é a única viável. O governo federal precisa entender nossas peculiaridades e enxergar a nossa região como um polo de inovação e sustentabilidade, que servirá de exemplo para o resto do País. Não estamos tratando apenas de fonte de energia, mas de movimentar nossa economia e possibilitar a geração de emprego e renda.
De minha parte, assumi essa luta pela modernização de nossa matriz energética e continuarei nela, insistentemente, para que essas pautas avancem em suas devidas instâncias e tragam todos os benefícios para a nossa população. Esse é meu compromisso como cidadão, deputado e presidente da Frente Parlamentar em prol das Energias Renováveis no DF.