Discriminação, não

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A tal tipificação como crime da discriminação contra políticos aprovada na Câmara dos Deputados está sendo duramente criticada como sendo um privilégio. Porém ela tem razões de ser. São grandes os abusos cometidos em relação aos PPEs, ou seja, Pessoas Politicamente Expostas, que são todos os que exercem funções ligadas a política, independentemente de terem sido sequer acusados de qualquer ilicitude.

Eu mesmo, certa feita, voltando de viagem oficial ao Exterior na condição de Ministro, tentei trocar míseros U$ 50,00 por Reais em uma Casa de Câmbio do Banco Safra situada dentro do Aeroporto de Guarulhos e tive esta solicitação recusada. Foi grande o constrangimento. Para mim e para o funcionário que ouviu alguns palavrões como resposta a sua negativa. E para algumas pessoas que assistiram a discussão. A pequena agência teve inclusive que ser fechada por algum tempo até que passasse a minha inconformidade raivosa em relação a o que aconteceu. Quando assustado o atendente me avisou que tinha mudado de opinião e que podia realizar o câmbio eu, em alto volume, o mandei introduzir os “seus” dólares naquele lugar.

Fiquei realmente revoltado, afinal eu não estava pedindo para cambiar uma quantidade significativa de dólares, o que até justificaria a atitude do atendente. Penso ser realmente suspeito que políticos ou qualquer pessoa desembarquem trazendo grande quantidade de dinheiro estrangeiro em espécie. Mas eu estava querendo trocar uma única nota de U$ 50,00 para ter alguns reais no bolso para comer um pastel em uma lanchonete localizada ao lado da pequena Casa de Câmbio. Ao negar-se a fazer a operação e ser questionado por isto o atendente me respondeu que não me devia qualquer explicação e a confusão começou. Tudo isto porque eu era e talvez ainda seja um PPE.

Fui na sequência procurado pelo Presidente da Febraban e por um Vice-Presidente do Banco que apresentaram justificativas e escusas pela atitude do atendente. Todos os agentes políticos tem ao lado de seus registros bancários a sigla PPE e daí cabe a quem atende decidir como agir. Concordaram que se negar a cambiar quantia tão pequena se constituía em absurdo e pediram desculpas. Mas não mais do que isto.

São frequentes as dificuldades para uma simples abertura de conta, além de casos em que contas de políticos são abruptamente encerradas. Estes constrangimentos, inexplicavelmente, são extensivos a parentes de políticos. Uma das minhas irmãs há pouco tempo estranhou a demora na aprovação de um financiamento e, ao questionar o banco, foi informada que por ter um irmão PPE o processo de aprovação seria mais demorado. Foi aprovado, mas não sem constrangimento.

Existe ainda a discriminação ao ex-politico. Agentes públicos que tem dificuldades para retomar suas carreiras profissionais por terem por certo tempo exercido função pública, independentemente de terem ali sido alvo de qualquer processo consistente ou não. Muitas vezes o tal compliance, no lugar de corretamente zelar pelas boas práticas na atuação de algumas empresas, se resume a identificar ex-políticos e tentar excluí-los, como se ter prestado serviços ao Estado fosse a princípio um crime e não o contrário. E o interessante que muitas vezes são estas mesmas empresas que procuram os políticos em atividade para verem resolvidas suas dificuldades, sejam seus pleitos republicanos ou não.

Conversei com alguns Deputados que me disseram que votaram de forma contrária porque entenderam ser abusivo o texto do PL. Que não dever-se-ia combater abusos com abusos. Se eles existem, que sejam corrigidos no Senado. Mas a idéia do PL é boa, já que é nefasta qualquer tipo de discriminação. Se existem motivos que justifiquem medidas contra alguém que exerce função política, que elas sejam tomadas, mas causar constrangimento a outrem pelo simples fato de ser este alguém político ou seu parente é coisa odiosa e isto vale para raça, credo, ou outras atividades.

Este tipo de discriminação vem dos tempos em que muitos travavam uma verdadeira guerra contra a política e é natural que uma reação viesse a acontecer. Parabéns a Deputada Dani Cunha, autora do Projeto, e aos Deputados(as) que votaram “SIM” a proposta. Não ser discriminado de forma não motivada é um direito de todos os cidadãos e quem não luta pelos seus direitos não conseguirá lutar pelos direitos dos outros…

Carlos Marun é advogado e engenheiro. Foi ministro de Estado no governo Michel Temer.

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