Corrupção, prevenção e desigualdade (XIV)

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Como a corrução esconde a desigualdade e o deletério papel da grande imprensa

Nesta série de textos abordarei, de forma sucinta, vários temas relacionados com um dos mais relevantes problemas da realidade brasileira: a corrupção sistêmica. Não é o maior dos nossos problemas (a extrema desigualdade socioeconômica ocupa esse posto). Também não é momentâneo ou transitório (está presente em todos os governos, sem exceção, desde que Cabral chegou por aqui). Não está circunscrito a um partido ou grupamento político (manifesta-se de forma ampla no espectro político-partidário). Não está presente somente no espaço público (a corrupção na seara privada é igualmente significativa). Não será extinta ou reduzida a níveis mínimos com cruzadas morais ou foco exclusivo na repressão (será preciso uma ação planejada, organizada e institucional em torno de uma série de medidas preventivas). Não obstante esses traços característicos, tenho uma forte convicção. A construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável, centrada na dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas e manifestações, exige um combate firme, consistente e eficiente a essa relevantíssima mazela do perverso cenário tupiniquim.

“O bode expiatório é um animal que era apartado do rebanho e deixado só na natureza selvagem como parte das cerimônias hebraicas do Yom Kippur, o Dia da Expiação, na época do Templo de Jerusalém. Este rito é descrito na Bíblia no livro do Levítico./Em sentido figurado, um ‘bode expiatório’ é alguém que é escolhido arbitrariamente para levar (sozinho) a culpa de uma calamidade, crime ou qualquer evento negativo (embora não o tenha cometido). A busca do bode expiatório é um ato irracional de determinar que uma pessoa ou um grupo de pessoas, ou até mesmo algo, seja responsável de um ou mais problemas sem a constatação real dos fatos./A busca do bode expiatório é um importante instrumento de propaganda. Grupos usados como bodes expiatórios foram (e são) muitos ao longo da História, variando de acordo com o local e o período. Um clássico exemplo são os judeus durante o período nazista, que eram apontados como culpados pelo colapso político e pelos problemas econômicos da Alemanha” (fonte: wikipedia).

No Brasil, a corrupção funciona como uma espécie de bode expiatório. Ela leva a culpa pelo enorme atraso civilizatório e pela extrema desigualdade socioeconômica. É lugar-comum dizer que as carências nas áreas sociais, notadamente saúde e educação, decorrem dos desvios de recursos públicos promovidos pelos corruptos nos infindáveis esquemas de malversação da coisa pública.

Obviamente, a grande maioria dos cidadãos desconhece os mais importantes mecanismos socioeconômicos produtores da concentração extrema de renda e riqueza no Brasil. A montanha de reais decorrente do pagamento dos maiores juros do mundo raramente é dimensionada. Praticamente não se discute a formação e a administração da dívida pública brasileira. As centenas de bilhões de reais sonegados dos cofres públicos não despertam maiores atenções. As competências normativas do Banco Central para disciplinar as políticas cambial, creditícia e monetária, ampliadas com a lei da autonomia (Lei Complementar n. 179, de 2021), viabilizam a liberação, com baixa transparência, de centenas de bilhões de reais. E a lista de exemplos vai longe …

Por outro lado, alguns assuntos dominam o noticiário da grande imprensa. Entre os temas mais recorrentes podem ser observados: a) remunerações dos servidores públicos; b) benefícios previdenciários e c) gastos sociais. Essa presença frequente gera a falsa sensação de que as razões para as grandes dificuldades vivenciadas no Brasil decorrem, além da corrupção, de privilégios odiosos representados pelas despesas aludidas. Ademais, os gastos sociais, as despesas com o financiamento dos direitos sociais, é demonizada como a responsável pelos deficits e descontroles das contas públicas. Curiosamente, existem tetos para as despesas primárias (relacionadas direta ou indiretamente com os direitos sociais). Entretanto, para despesas financeiras, como o pagamento de juros da dívida pública, não existe nenhum tipo de restrição (ou teto). Os juros de uma forma geral já tiveram um limite constitucional no antigo art. 192, parágrafo terceiro. Essa dispositivo foi (sintomaticamente) revogado pela Emenda Constitucional n. 40, de 29 de maio de 2003.

Percebe-se, com relativa facilidade, que a imprensa, especificamente a grande imprensa, desempenha um papel central no perverso processo de esconder as causas das profundas desigualdades socioeconômicas no Brasil. A atenção ou foco seletivo para certos assuntos ou temas é uma cabal demonstração dessa afirmação. Assim, o necessário processo de conscientização política, base para a organização e mobilização dos segmentos democráticos e populares da sociedade, resta consideravelmente prejudicado. O deficit de debate plural e profundo em torno dos grandes problemas do Brasil e suas causas é enorme.

O inusitado “embate” entre o Presidente da República e o Presidente do Banco Central, no início de fevereiro de 2023, em torno das maiores taxas de juros do mundo, praticadas no Brasil, foi escancaradamente emblemático. A grande imprensa, em uníssono, condenou os “planos” de “gastança” desenfreada supostamente gestados no âmbito do Executivo Federal. A montanha de recursos pagos aos bancos na forma de juros sequer foi indicada. Não se problematizou a “sagrada” autonomia do Banco Central. Autonomia em relação a quem? Autonomia em relação ao mercado financeiro (origem e destino de praticamente todos os diretores do BC)? Qual a heresia presente em redefinir as metas de inflação em consonância com a realidade e as projeções até de organismos internacionais? O silêncio em torno da explicitação de razões econômicas minimamente legítimas para o tamanho das taxas de juros definidas pelo BC foi ensurdecedor. Não seria o BC o principal responsável pela “gastança” de dinheiro público ao aumentar absurdamente as taxas de juros e, por essa via, literalmente explodir a despesas com juros pagos no âmbito do serviço da dívida pública (projeta-se algo em torno de 800 bilhões de reais em 2023)? A Constituição afirma que o poder político decorre da soberania popular ou do “nervosismo” do mercado? Por que especuladores e rentistas do mercado financeiro são chamados pela grande imprensa de “investidores”? Eles investem na produção de bens, serviços ou utilidades? A lista de afirmações “inconvenientes” e perguntas “embaraçosas” também vai longe …

Portanto, embora raramente tratada, a democratização da mídia no Brasil é um tema estratégico. Não se trata, obviamente, de estabelecer nenhuma restrição à ampla e necessária liberdade de imprensa. Propõe-se a adoção de um modelo de regulação socioeconômica da mídia que: a) evite a concentração da comunicação social em grandes e reduzidos grupos econômicos (monopólios e oligopólios); b) promova transparência e controle social nas concessões de rádio e TV; c) defina o direito de resposta de forma ampla, inclusive com viés coletivo; d) viabilize a participação popular e social na formulação e execução das políticas de comunicação; e) garanta uma grande quantidade e diversidade social de produtores de informação; f)   assegure a promoção do espaço regional; g) auxilie efetivamente os processos educacional, cultural e esportivo e h) contribua de forma concreta para a formação de valores morais construtivos, sobretudo na infância e adolescência.

Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e procurador da Fazenda Nacional.

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