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Ney Lopes

Análise: a morte prematura da CPI da Covid

Em meio a notícia trágica e lamentável do país já atingir a preocupante cifra de mais de 500 mil mortos da Covid, outro fato inquieta a Nação e acrescenta turbulência ao ambiente político.

Quem tinha razão era o presidente do senado Rodrigo Pacheco, que considerava inoportuno usar a instalação de uma CPI para antecipar o debate eleitoral de 2022.

À época, segundo o parlamentar, a investigação poderia ser feita pelo STF, PF e MP, seguindo as normas legais, sem conotação política e concentrar todos os esforços no combate ao vírus.

Confirmaram-se as previsões do senador Rodrigo Pacheco.

Os fatos públicos e notórios mostram que a CPI mudou de rumo, independentemente de ser correligionário de Bolsonaro, ou oposicionista.

É apenas questão de observação dos trabalhos e aplicação do bom senso.

A CPI, salvo exceções, é mostruário do desrespeito flagrante ao Estado de Direito e contribui para desvalorizar o Congresso Nacional, que deve considerado depositário das liberdades políticas.

Uma apuração qualificada das vítimas da catástrofe, não poderia antecipar julgamentos, nem tão pouco desconhecer certos fatores intrínsecos à investigação, tais como, o número de mortos comparado a outros países, o tamanho da população e a quantidade de idosos em relação à população total.

Por exemplo: um país com 200 milhões de habitantes tende a ter mais mortes do que uma nação com população de 2 milhões.

Outros fatores igualmente influem, considerando que, até hoje, o vírus e seu tratamento são desconhecidos e as próprias vacinas ainda passam por evolução, diante das variantes.

Em relação às vacinas, elas praticamente chegaram ao mercado, no ano de 2021.

O período anterior foi de pesquisa, hipóteses e tratativas.

Antes do ano corrente, prevaleceram os cuidados médicos precoces, que são inegavelmente polêmicos, com áreas cientificas que o apoiam e outras não.

Outro ponto fundamental a ser ponderado, é que no direito penal brasileiro não se configura crime prescrever remédio que não esteja aprovado pela ciência, salvo exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo.

O país permite o uso de medicamentos “off label”, isto é, sem necessidade de seguir a bula, desde que haja clara concordância do paciente.

Os médicos alegam que, além de não ser crime a prática do “off label”- prescrição de medicamento fora da bula -, o remédio pode se mostrar eficaz.

Sem isso, diversas doenças ainda estariam sem tratamento.

A posição pessoal do autor do texto é pelo critério definido pela ciência para efeito de prescrição do medicamento.

Todavia, não se podem negar os questionamentos, que justificam opiniões e posicionamentos conflitantes.

Considerando tais circunstâncias, fato inacreditável ocorreu nessa última semana nos trabalhos da CPI.

O relator, senador Renan Calheiros, se recusou a fazer perguntas aos médicos gaúchos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman, que compareceram pagando do bolso as próprias passagens.

Os depoentes defenderam publicamente a autonomia dos médicos para aplicarem medicamentos em pacientes de covid-19, como a cloroquina, citando que o Conselho Federal de Medicina permitia o procedimento.

O senador Renan Calheiros não admitiu, recusou-se a fazer perguntas aos dois médicos e se retirou da sala, seguido pelos senadores de oposição, salvo o presidente Osmar Aziz, que se manteve na mesa

Os médicos depoentes, em anos anteriores trabalharam no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, o relator acolhera, durante horas, depoimentos de médicos que eram favoráveis ao seu ponto de vista.

Quando não lhes interessou ouvir as razões contrárias ao que pensa, ele deu clara demonstração de parcialidade e intolerância.

Logo em seguida, em tom de intimidação, o relator Renan Calheiros transformou o ministro da saúde Marcelo

Queiroga em “investigado”, o que é arbítrio, mesmo havendo votos contrários da CPI.

O ministro tem se mostrado ameno, democrático e empenhado na vacinação.

A maior acusação contra ele é submissão a Bolsonaro.

Mas, pelo que se vê, até hoje, o presidente não impediu que ele defendesse medidas sanitárias, sobretudo vacinação em massa.

Solicitado para justificar as razões do Ministro Marcelo Queiroga passar a ser investigado, o relator declarou:
“Vai ser transformado em investigado. O motivo é que “ainda em abril ele ligou para o Tedros Adhanom diretor da OMS e ofereceu cloroquina e tratamento precoce”.

Salta aos olhos, que essa fundamentação do relator não tem base legal, por ser direito médico opinar e consultar sobre a forma de tratar o vírus.

Já a médica Nise Yamaguchi ajuizou ação por danos morais contra membros da CPI pelo tratamento grosseiro dispensado a ela, durante o seu depoimento.

Para ter isenção e defender o interesse nacional, não se pode ofuscar a realidade.

Todos os fatos mostram que o debate sobre a pandemia no Brasil acha-se atrofiado.

De um lado, o presidente faz declarações que acirram ânimos e prejudicam a si próprio.

De outro lado, a investigação mostra-se nati-morta, antes de concluir os seus trabalhos, por antecipar conclusões condenatórias.

As regras de direito são dia a dia desobedecidas e violadas, quando os parlamentares integrantes da CPI detêm poderes inerentes ao juiz, sendo, portanto, obrigados a seguirem o “devido processo legal”.

A Constituição manda aplicar subsidiariamente as regras do processo penal, na forma do respeito aos princípios dos direitos fundamentais.

Transformar um depoente em investigado, sem razões claras, ou indícios veementes já apurados, traz consigo a desconfiança social e caracteriza abuso de poder.

As luzes incandescentes da CPI não podem antecipar julgamentos, que lesionem os direitos de personalidade, previstos no art. 5° da Carta Política de 1988:

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

A verdade é que para evitar a expedição do atestado de morte prematura da CPI em curso, algumas medidas urgentes terão quer ser tomadas, para assegurar credibilidade às investigações.

Chega-se a admitir que o comportamento extemporâneo do senador Renan Calheiros, seja um desejo pessoal de ser afastado da relatoria e não enfrentar situações que possam envolver correligionários, ou até o seu filho, governador de Alagoas.

Até aí são meras especulações.

Mas, o cenário que se repete na CPI não justifica silenciar, sem que isso signifique ser contra, ou a favor do governo Bolsonaro.

As tradições democráticas do país exigem tomada de posição.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, deveria posicionar-se.

Até porque, a imagem da instituição parlamentar é a mais afetada na sua credibilidade.
A Nação espera isto!

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino Americano (PARLATINO); e- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; procurador federal; professor de Direito Constitucional da UFRN – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br