A festa da democracia

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O ministro Alexandre de Moraes tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pela organização das eleições.

O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.

A solenidade assemelhou-se as posses presidenciais, pela presença de presidentes de Poderes, 22 governadores, prefeitos, parlamentares, quatro ex-presidentes da República e dezenas de embaixadores.

Em que pese o mérito pessoal dos empossados, essa demonstração de prestígio político ao Tribunal significou um voto de confiança da sociedade civil no sistema político brasileiro, lastreado na Constituição.

Mostra também, que eventual contestação ao resultado das urnas, sem provas materiais e sustentação legal, será rejeitada maciçamente pelo país.

A propósito, o procurador Augusto Aras disse enfaticamente em seu discurso, que o Ministério Público “respeita o voto votado e o voto apurado”.

O presidente Alexandre Moraes ratificou ao declarar, que “temos a única Justiça Eleitoral do mundo que apura e divulga o resultado eleitoral no mesmo dia e isto é motivo de orgulho nacional”.

Essa justiça especial funciona há mais de 20 anos, sem fraudes, ilícitos, ou contestações devidamente comprovadas.

Moraes, com equilíbrio e sem ofensas a quem quer que seja, abordou a questão do necessário combate ao “fake News”, que são as notícias falsas, uma forma de imprensa marrom, que consiste na distribuição deliberada de desinformação ou boatos via órgãos da mídia, sobretudo online,

O presidente empossado avisou: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão ou de destruição da democracia. A Constituição não permite que se propague mentiras que atentem contra a legitimidade das eleições”.

Sabe-se que as regras constitucionais vigentes consagram o binômio liberdade com responsabilidade.

Por tal razão, veda-se a utilização de liberdade de expressão como escudo de proteção de discursos antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e outras atividades ilícitas.

Cabe analisar o significado da presença do presidente Bolsonaro ao ato de posse.

Sem dúvida, é uma abertura ao diálogo de sua parte, considerando ter sido ele ao longo dos últimos anos crítico do nosso sistema eleitoral.

O gesto conciliatório revela que não há vencidos, nem vencedores.

Os conflitos se prolongam, quando os diálogos terminam.

Na política nunca deve parar a arte de dialogar.

Considero útil à democracia brasileira não se interpretar que na solenidade de ontem no TSE existiram “recados” contra o presidente Bolsonaro.

Agir assim é jogar lenha na fogueira.

O importante é construir, de agora por diante, uma convivência harmoniosa dos poderes judiciário e executivo, em benefício da paz eleitoral.

Isso não se faz olhando o passado, mas sim confiando no futuro, com espírito público e confiança nas instituições.

Com certeza o sentimento unânime da nação é que a “festa da democracia no TSE” se prolongue e traga paz para todos.
Deus proteja o Brasil!

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino Americano (PARLATINO); e- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; procurador federal; professor de Direito Constitucional da UFRN – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br

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