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A estabilidade

Você é funcionário público efetivo. Submeteu-se a um concurso. A partir da aprovação buscou planejar suas vida e carreira. Quando iria aposentar-se. Quanto deveria poupar e quanto poderia gastar. Eis que no “meio do caminho” mudaram – e por mais de uma vez – todas as regras. Aí você ficou assim. Desse jeito. Com essa cara. Inseguro, reduziu ao máximo suas despesas. Deixou de gastar.

Você é empresário. Investiu no seu país. Gerou empregos. Tornou-se um consumidor de insumos, multiplicando as relações econômicas. Subitamente mudaram as leis que regiam sua área de atuação. Desesperado, você vendeu sua empresa a algum estrangeiro (o que tem acontecido em 70% dos casos nas últimas décadas), recolheu-se e foi “viver a vida”.

Você é um pequeno poupador. Ao longo da vida construiu uma poupança. Para alguns, de pequeno valor – mas para você tudo. Absolutamente tudo. Chegou-lhe a velhice. E aconteceu de, do dia para a noite, mudarem as regras. Suas economias desapareceram ou perderam brutalmente o valor. Você deixou de ser um consumidor em potencial e passou a ser um destinatário da compaixão dos filhos.

Você é um trabalhador da iniciativa privada. Conseguiu um emprego, daqueles “de carteira assinada”. Dedicou-se a ele – e conforme suas possibilidades começou a pensar no futuro. Eis que, de repente, resolveram alterar todo o cenário. Sua carreira desmoronou – assim como seu poder aquisitivo e sua segurança financeira.

Você é um perigoso marginal. Sabe que se cometer dado crime poderá ser preso. Mas igualmente percebe que as mudanças legislativa e de interpretação tornam eventual punição algo cada vez mais distante. E chega à conclusão de que vale a pena arriscar – com imenso prejuízo para a organização do país.

Já percebeu que o maior motor de uma economia sólida e poderosa é a confiança nas regras? Agora vá à janela. Contemple o seu país, há décadas sob reformas redentoras, salvadoras e purificadoras. E pergunte-se: como temos considerado a estabilidade jurídica?

Fica uma humilde sugestão: nada contra reformar ou aprimorar nossas leis e entendimentos judiciais. Evoluir faz parte da vida, afinal. Melhorar é necessário. Porém, estejamos atentos à tão jocosa quanto séria advertência de Otto Lara Resende, segundo quem no Brasil até o passado se tornou imprevisível.

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.