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A corrupção no Brasil de Bolsonaro

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro discursou na no dia 21 de setembro de 2021 na 76a. Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre outras afirmações de gosto e veracidade, no mínimo, duvidosas, constou a seguinte: “Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”. Essa assertiva corresponde a realidade?

Imagine, só imagine, uma família com atuação política regional e limitada pelo raio de ação do “baixo clero”. As presepadas são efetivadas com o que está ao alcance: a) milícias (com integrantes homenageados e incorporados como assessores); b) “rachadinhas” (apropriação de remunerações de servidores dos gabinetes parlamentares); c) frequentes operações com imóveis (com uma curva ascendente e recheada de “galinhas mortas”) e d) lavagem de dinheiro em empresas de menor expressão (comércio varejista de chocolates, por exemplo). O envolvimento em corrupção “grossa” ou “pesada” depende da ação numa arena política mais ampla e com o concurso de parceiros com larga e profunda experiência nesse “ramo”, assim como os integrantes do famoso “Centrão”.

Somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da supressão da corrupção no Brasil a partir de um vistoso passe de mágica, digno de Hogwarts (Hogwarts School of Witchcraft and Wizardry). Infelizmente, a corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.

Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.

Até 2020 existiam três tipos de emendas ao projeto de lei orçamentária: a) individuais; b) de bancada e c) de comissão. Com a edição de várias leis orçamentárias nasceram, no ano referido, as emendas de relator. Tais emendas, se limitadas a ajustes finais de mera adequação, não seriam preocupantes. Mas estamos no Brasil do Centrão, aliado daquele Chefe de Estado que proclamou o fim da corrução na tribuna da ONU.

Conforme dados do SIGA BRASIL (sistema de informações sobre orçamento público federal mantido pelo Senado Federal), não existiam valores relacionados com as emendas de relator (RP9) até 2019. Em 2020, entretanto, foram alocados 20,1 bilhões de reais nessas emendas. Em 2021, os valores de emendas do relator alcançaram cerca de 18,5 bilhões de reais. O seguinte quadro foi estabelecido ao longo do tempo (em bilhões de reais corrigidos pela inflação):

2016
0 Emendas do relator
9,1 Outras emendas

2017
0 Emendas do relator
15,1 Outras emendas

2018
0 Emendas do relator
11,8 Outras emendas

2019
0 Emendas do relator
13,7 Outras emendas

2020
20,1 Emendas do relator
15,8 Outras emendas

2021
18,5 Emendas do relator
16,9 Outras emendas

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, parte considerável das emendas do relator foram destinadas a partir da indicação de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro. Constatou-se a expedição de ofícios pelos parlamentares apontando a utilização a ser dada aos recursos públicos. Entre outros itens, apareceram: a) pavimentação; b) compra de maquinários e c) aquisição de produtos agrícolas. Apurou-se a compra de mais de 100 (cem) tratares com preços até 259% acima dos valores de referência.

A pena precisa no jornalista Luiz Carlos Azedo, em sua coluna do dia 24 de setembro de 2021, registrou: “Os deputados do Centrão dominam a Câmara e não estão muito preocupados com as pesquisas, porque suas bases eleitorais são fidelizadas graças às verbas do Orçamento da União, por meio de emendas parlamentares que garantem o apoio de prefeitos das cidades onde têm bases eleitorais. Essas verbas, porém, hoje, são controladas por Arthur Lira, que consegue aprovar o que quer quando cobra lealdade de seus aliados, mesmo contra o posicionamento dos respectivos partidos”.

Não canso de afirmar e reafirmar que convivemos com poderosos mecanismos, profissionalmente construídos e ancorados na institucionalidade jurídica, viabilizadores da transferência de bilhões e bilhões de reais da grande maioria da população para um punhado de setores minoritários extremamente privilegiados. Essas engrenagens produzem profundas diferenças socioeconômicas e, também, viabilizam corrupção em larga escala.

E nem falei das escabrosas descobertas realizadas pela CPI da Pandemia…

Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional.