Ney Lopes

O papel de Rodrigo Maia nas reformas

O papel de Rodrigo Maia nas reformas

O país vive o prelúdio das mudanças sociais, econômicas e políticas, exigidas pela nação.

Não há como negá-las, porém é fundamental discutir como fazê-las, pesando e medindo as consequências, não apenas em relação àquelas exigências impostas pelo “mercado”, mas igualmente, às pessoas humanas, que irão desfrutar, ou serem injustamente penalizadas, pós-aprovação das reformas.

Política econômica e social são irmãos siameses. Nesse aspecto surge a importância da condução política das reformas, cujo fórum de debate e definições será o Congresso Nacional.

A governabilidade democrática passa irreversivelmente por essa condução política, em todo lugar do mundo. O contrário seriam o autoritarismo e as ameaças, sempre infrutíferas e geradoras de intranquilidade social.

Desnecessário esclarecer, que a “condução política” não será incompatível com o “tom de mudança”, defendido pelo governo Bolsonaro. Jamais significará o “toma lá dá cá”, ou ressuscitar práticas da “Lava Jato”.

Cabe indagar: quem exercerá esse papel decisivo no Congresso Nacional?

Quatro nomes despontam, pelo conhecimento e vivência política, como indispensáveis nessa dificílima tarefa.

São eles: o próprio Presidente Jair Bolsonaro (que deverá sempre dar a última palavra); Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal; senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e o deputado Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil.

Permita o internauta análise sobre o que se pode esperar especificamente do deputado Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Federal, a quem competirá o “ponta pé” inicial.

Isto porque, a influência do Presidente Bolsonaro será permanente, durante a tramitação das matérias, e o senador Davi Alcolumbre, juntamente com o deputado Onyx Lorenzoni, terão momentos próprios para as suas intervenções, no curso da tramitação, posteriormente analisados.

O deputado Rodrigo Maia, não. Caberá a ele, como aliado do governo, assumir integralmente a condução política, a partir do instante em que a Mensagem presidencial chegar à Câmara dos Deputados, nos próximos dias.

Na conjuntura política brasileira, o deputado Rodrigo Maia desponta, sem dúvida, como um quadro promissor para alçar outros voos no futuro. Até por isso, a sua missão é delicada e de grande risco.

Enfrentará dificuldades, até onde não espera. “Olho aberto” deverá ser a regra.

Politicamente, o deputado Rodrigo Maia demonstrou grande competência, ao retornar à presidência da Câmara.

O seu estilo é singular e autentico: não apregoa, nem força a imagem de agregador, o que regra geral é usada como meio de enganação, ou subserviência.

Passou a ser respeitado pela “força da palavra e do compromisso transparente”. Assim é conhecido entre os seus colegas.

Para o exercício da missão, ele não dependerá exclusivamente de assessorias. Tem bagagem intelectual, experiência e formação em economia, para separar o “joio do trigo”.

Consegue dialogar, sem maquilagens no pensamento, da direita até a esquerda.

Há um ponto, com risco de certos impactos, ao longo do processo de mudanças.

Trata-se do aparente apoio incondicional do deputado Rodrigo Maia às teses econômicas mais duras e ortodoxas, sugeridas por áreas do governo, pelo que divulga a mídia.

Ele aparenta não aceitar reformas gradativas, concessões e extensão das medidas a novas fontes de receitas, como a tributação de dividendos (Estados Unidos, Europa, Ásia e maioria dos países já tributa) e o Brasil é uma da únicas exceções globais.

Tributar dividendos será uma exigência, até para compensar a redução de alíquotas internas do IR, tendo em vista recentes medidas fiscais do governo Trump, que indiretamente desequilibram as exportações nacionais.

Tributar herança é outra área em aberto, igualmente aceita e recomendada pelas maiores economias globais, em que o Brasil é também exceção.

Seria precipitado especificar situações concretas, acerca das mudanças pretendidas pelo governo Bolsonaro, pois até o momento nada de oficial existe.

Quando forem divulgadas acompanharemos com análises permanentes.

Certamente, o deputado Rodrigo Maia estará atento para a regra, que parece já consolidada na opinião pública brasileira: as reformas a serem aprovadas terão que “dividir sacrifícios” entre as várias categorias sociais.

Não se justifica que apenas “servidores públicos, assalariados e beneficiários da previdência paguem o pato sozinhos, no final”.

Há formas, meios e medidas concretas a serem tomadas, que “aliviarão ou corrigirão” o déficit previdenciário, somadas àquelas que efetivamente mudem a forma de concessão de aposentadorias no Brasil.

O que não pode é desconhecer-se, por exemplo: se a previdência é deficitária, por que existe a sucção em suas receitas, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a pretexto de dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados?

Por que bilhões e bilhões de reais foram “desviados” das finalidades estabelecidas pela recente desoneração da previdência e não se diz e nem se fala nada de retorno desses recursos?

Sabe-se que outras centenas de bilhões de reais, desde a crise de 2008-2009, vêm sendo concedidos e prorrogados (alguns em caráter permanente), em inúteis benefícios fiscais e financeiros.

Os gastos com subsídios passaram de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003 para 6,7% em 2015, de acordo com dados do Ministério da Fazenda. Em 2016 a soma chegou a R$ 379 bilhões, valor correspondente a 6,4% do PIB.

Apesar de tudo isso, o país cresceu bem menos que vários vizinhos sul-americanos, entrou numa funda recessão e acumulou graves problemas nas finanças públicas.

O enorme custo e o escasso retorno dos vários programas de incentivos já foram apontados por autoridades e técnicos do Ministério da Fazenda e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Observe-se que não se defende eliminação de subsídios, incentivos e isenções, como forma de estimular a atividade econômica. Todavia, terá que existir a “mão dupla”, que assegure retorno desses recursos, sob pena de impunidade, diante da tipificação da apropriação indébita.

Quando alguma dúvida surgir na caminhada política que lhe aguarda, como timoneiro das mudanças no país, o deputado Rodrigo Maia terá a quem recorrer, na pessoa do seu pai César Maia, economista de renome e político pragmático, em cuja trajetória de vida foi sempre um firme defensor do verdadeiro “capitalismo com visão social”, que parte do princípio de que o mercado autorregulado não passa de uma utopia e nenhuma sociedade sobrevive regida pelo princípio da concorrência.

Há que sempre existir a regulação (jamais intervenção) do Estado, que garanta a sobrevivência daquelas classes e categorias sociais, cuja atividade não seja voltada para o lucro.

Esses princípios e valores serão fundamentais para a indispensável “condução política” das reformas exigidas pela Nação.

Essa será a missão do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Tem todas as condições para sair-se bem e contribuir para o renascimento do Brasil.

Que Deus lhe ajude e ilumine!