Bolsonaro nomeia Badaró como representante da OAB no CNPD

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). O mandato é de dois anos. Conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Badaró foi indicado pela entidade nacional como representante da advocacia.

Advogado Rodrigo Badaqró.

Badaró formou-se em 2000 pela Faculdade de Direito Milton Campos. É sócio do escritório Azevedo Sette Advogados e advogado militante na área contenciosa e consultiva, em âmbito nacional, inclusive em todos os Tribunais Superiores, com atuação em mais de 3 mil processos. Reconhecido e recomendado como referência em Direito Corporativo e Cível, pela Chambers Latin American, Latin Lawyer e LACCA – Latin American Corporate Counsel Association.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A criação de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.