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17/12/2018

Desembargadora volta a negar voto de conselheira substituta, no TCE de Alagoas

Eleições internas

Desembargadora volta a negar voto de conselheira substituta, no TCE de Alagoas

Novo recurso de apoiadores da reeleição de Rosa Albuquerque será apresentado ao TJAL

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas Elisabeth Carvalho do Nascimento rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo grupo de apoio à reeleição da conselheira-presidente Rosa Albuquerque e reforçou a proibição da participação de conselheira substituta Ana Raquel Calheiros na eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL). O voto da auditora de contas desempataria a disputa pela Presidência do TCE, em favor da atual presidente, que disputa com o decano Otávio Lessa, eleito em caso de empate. A proibição que motivou a ausência de quórum na eleição de sábado (15) preserva o veto disposto no regimento interno da Corte de Contas. Mas Rosa Albuquerque e sua base eleitoral vão recorrer a um agravo interno para tentar convencer o Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de que conselheira substituta tem prerrogativas iguais às de titulares, de acordo com previsão na Constituição Federal. A expectativa é de que o Pleno do TJAL se manifeste sobre o agravo interno já na sessão desta terça-feira (18), devido à urgência do caso. O impasse na disputa foi provocado pela decisão de Rosa Albuquerque de autorizar o voto da conselheira Ana Raquel, atendendo à solicitação do conselheiro Anselmo Brito, acatada na véspera da eleição. Otávio Lessa reagiu condenando a postura de “apego ao cargo” que atribuiu à atual presidente e anunciando que dará fim à possibilidade de reeleição. Rosa Albuquerque reagiu desafiando Lessa a apresentarem renúncia conjunta da disputa, em favor do nome técnico do conselheiro Anselmo Brito, que é auditor concursado e responsável pela denúncia que resultou no afastamento do ex-presidente do TCE de Alagoas, Cícero Amélio da Silva, afastado há mais de dois anos. Veja a conclusão final da desembargadora: Ao apresentar sua manifestação de fls. 162/194, os Conselheiros requerentes defendem a possibilidade de que a Presidente do TCE-AL realize sua função de suprir omissões que surgem diante do Regimento Interno, todavia, no caso concreto, tanto a Lei Estadual nº 5.604/94, como o Regimento Interno do TCE-AL, são expressos e claros o suficiente acerca da possibilidade de voto somente dos Conselheiros Titulares.  Posta assim a questão, entendo que não se trata de infração legal ou omissão legislativa a ser suprida, mas hipótese em que, caso entendam as autoridades competentes, exerçam sua competência de alteração das normas atentando-se para o devido processo legislativo, com respeito à Constituição Federal, para que não sejam violados seus limites. É sobremodo importante esta Relatoria reafirmar, que nesse momento, quando da análise do direito líquido e certo, continua a vislumbrar como relevante o fundamento exposto pelos impetrantes, em atendimento à legalidade das eleições, prevenindo-se o comprometimento do pleito, que pode ocorrer a qualquer momento, ou seja, é visível a iminência da realização do ato. Nesse diapasão, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, em atendimento ao que preceitua o art. 64, § 8º, da Lei nº 5.604/1994, e artigos 22, II, e 25, § 1º, do Regimento Interno do TCE-AL.
21/11/2018

Michelle Bolsonaro diz que atuará em iniciativas sociais do governo

Futura primeira-dama

Michelle Bolsonaro diz que atuará em iniciativas sociais do governo

Futura primeira-dama quer atuar junto a pessoas com deficiência

A futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, disse hoje (21) que, a partir de janeiro de 2019, quer participar do maior número possível de programas sociais. Ela quer atuar principalmente em atividades ligadas às pessoas com deficiência. “Era algo que eu já fazia antes de conhecer [o presidente eleito], Jair [Bolsonaro]”, afirmou Michelle, referindo-se ao marido, após deixar o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona o gabinete de transição. Michelle indicou que compreende seu trabalho social como missão. “Deus que colocou [isso] na minha vida”, afirmou. Visita Acompanhada da atual primeira-dama, Marcela Temer, Michelle irá nesta quarta-feira ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e à Granja do Torto, outro local de moradia da Presidência. Segundo ela, o convite foi feito por Marcela Temer. “Vamos bater um papo”, disse a futura primeira-dama. Michelle quer conhecer os dois locais para definir onde a família vai morar. Porém, até 1º de janeiro de 2019, quando ocorre a posse, a família deve permanecer na casa da Granja do Torto. Ela disse que vai escolher um local menor, pois tem uma filha de 7 anos. Michelle participa amanhã (22) do casamento do ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, e volta a Brasília na próxima semana.(ABr)
12/11/2018

Estrutura do Ministério da Agricultura deve ser definida nesta semana

Governo Bolsonaro

Estrutura do Ministério da Agricultura deve ser definida nesta semana

Presidente eleito tem reunião com Tereza Cristina nesta terça, em Brasília

A estrutura do Ministério da Agricultura, que poderá englobar pesca e agricultura familiar, será definida nesta terça (13), em Brasília. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que comandará a pasta. Também é aguardado o anúncio do nome para o Ministério do Meio Ambiente que atuará em conjunto com a Agricultura. No encontro, Tereza Cristina indicou que quer definir com o presidente eleito as medidas que poderão ser adotadas para garantir mais segurança jurídica para os produtores e a redução de impostos. A deputada federal é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) na Câmara. Tereza Cristina disse que sua intenção é começar o trabalho nas primeiras horas de segunda-feira (12). Engenheira agrônoma e empresária, ela afirmou que vai se sentar com técnicos e especialistas do atual ministério para entender melhor como funciona o trabalho. “É momento de ouvir muito agora”, afirmou a futura ministra. Para a deputada federal, é fundamental também a definição sobre o Ministério do Meio Ambiente, que inicialmente seria fundido com a Agricultura. Segundo disse, ela espera ter uma relação “muito boa” com o titular que assumir a pasta. Após encontro com Bolsonaro, integrantes da bancada ruralista afirmaram que o nome para o Meio Ambiente será indicado pelo grupo. Não foi citado um nome específico. (ABr)