O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar a notícia de veto a projetos audiovisuais com temática LGBT no edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, destinada à seleção de propostas por intermédio de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa).
A apuração decorre das notícias de que o governo federal teria vetado nominalmente três produções com temática LGBT selecionadas no edital, publicado em março de 2018. Posteriormente, o processo de seleção, que já se encontrava em sua fase final, foi suspenso por ato do Ministro da Cidadania.
Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarar que abortaria os projetos constantes nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” do edital, uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, suspendendo a concorrência pública. O secretário especial de Cultura, Henrique Pires, reagiu publicamente afirmando preferir “cair fora” do cargo, a “ficar e bater palma para censura”. E espera a publicação de sua exoneração.
O MPF afirma que, se confirmadas, tal ameaça ou discriminação Às produções podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada.
O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.
As produções que causaram a suspensão do edital são “Afronte”, “Transversais” e “Religare queer”. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
