Condenado por improbidade

Ministério Público do DF pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb

Fernando Leite foi condenado em 2016 por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por três anos

Ministério Público do DF pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb

MP pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb, Fernando Leite. Foto: Renato Alves

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou nesta segunda (11) uma ação em que pede a nulidade da posse do novo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

De acordo com a ação, a posse de Fernando Leite é ilegal, já que em setembro de 2016 o gestor foi condenado por improbidade administrativa. Uma das penas suspende seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que o impede de assumir a presidência da estatal.

Leite foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de serviço de publicidade e propaganda, quando foi presidente da Caesb durante o último mandato do ex-governador Joaquim Roriz, em 2006. O trânsito em julgado só ocorreu em 2016.

O MP afirma ainda que o atual presidente da companhia não tem reputação ilibada, requisito que consta no estatudo da Caesb e na Lei das Estatais. Anunciada no ano passado, a indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo de chefe do órgão foi aceita pelo Conselho de Administração em janeiro deste ano.

Iana Caramori
Iana Caramori
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