Minas Gerais


21/04/2019

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Brumadinho

Três meses depois, 32 barragens interditadas e nenhum diretor da Vale preso

Sem polícia na porta, Vale já soma 32 barragens interditadas

Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas e nenhum dos seus diretores ou diretores afastados foi incomodado pela Justiça, nem muito menos presos. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora. A Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos. Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota. Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante. Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos. Evacuações As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira (19), a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não foram encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira (16). Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento. Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos. Já o nível 3 é o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. Atualmente há quatrio barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.
16/04/2019

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Devastada pela Vale

Câmara Dos Deputados instalará CPI para investigar tragédia de Brumadinho

Trabalhos iniciam em 23 de maio e promete passar a tragédia a limpo

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa. Comissão externa Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração. O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. (ABr)
15/04/2019

Justiça extingue ação que ordenou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

Minas Gerais

Justiça extingue ação que ordenou bloqueio de R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

MP ajuizou ação de improbidade fora do prazo, por isso caducou

A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de um processo que ordenava o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado. Na decisão, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, atende a um pedido da defesa, que havia apontado prescrição nas acusações feitas pelo Ministério Público. A Promotoria apresentou a ação civil de improbidade contra Aécio no ano passado, mais de cinco anos após o tucano ter deixado o mandato de governador -ele renunciou em 2010 para concorrer ao Senado-, ultrapassando o prazo para que as ações caduquem. Argumentava que o envio da ação fora do prazo aconteceu porque havia dolo (intencionalidade) nas supostas irregularidades cometidas por Aécio -deslocamentos aéreos em aviões do estado sem justificativa. Casos dolosos são imprescritíveis. Os promotores queriam o ressarcimento das viagens ao erário. Em fevereiro, o próprio juiz Rogério Abreu havia aceitado a ação e transformado o tucano em réu no caso, além de ter determinado o bloqueio dos bens de Aécio. O magistrado desfez essa decisão após a manifestação da defesa, em sentença assinada na última quarta-feira (10). Segundo ele, os atos praticados por Aécio, tidos como ilegais pelo Ministério Público, foram realizados com base em um decreto assinado pelo então governador, de 2005, que permitia o uso das aeronaves em deslocamento “de qualquer natureza”. Por isso, não haveria dolo. “No caso sub judice, a pretensão de ressarcimento fundamentada em suposto ilícito civil que, supostamente tenha causado prejuízo material ao patrimônio público, não revela conduta revestida de grau de reprovabilidade pronunciado (dolo), nem se mostra especialmente atentatória aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, aplicáveis à administração pública, conquanto foi respaldada na legislação que regulamenta a matéria”, afirmou na sentença. “Desconstituo a decisão de recebimento da inicial. Acolho, ainda, a prejudicial de mérito da prescrição para julgar extinto o processo, com resolução de mérito.” Procurada, a assessoria de Aécio afirma em nota que “todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do estado”. De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado, Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirmava a acusação.
15/04/2019

Secretários do DF viajam até Goiânia para discutir sobre MP da região metropolitana

Beneficíos

Secretários do DF viajam até Goiânia para discutir sobre MP da região metropolitana

A MP viabiliza a criação da região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e cidades de Goiás e Minas Gerais

O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, o secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo e o chefe-adjunto da Casa Civil Marcelo Martins da Cunha viajaram nesta segunda-feira (15) para Goiânia onde discutiram os benefícios da aprovação da MP que trata da criação da região metropolitana do Distrito Federal. Os secretários do DF se reuniram com o secretário de Governo do estado de Goiás, Ernesto Roller, e o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo. Os representantes do DF falaram sobre os benefícios e a importância da aprovação da MP. A Medida Provisória 862/2018 que viabiliza a criação da região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e cidades de Goiás e Minas Gerais, está sendo debatida em uma comissão mista do Senado Federal. Na última quinta-feira (11), o texto teve o parecer favorável do relator do caso, deputado federal José Nelto (Pode-GO). O caminho para a provação da MP que altera o Estatuto da Metrópole passa por votação na comissão mista e plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federa. Além da aprovação de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e nas assembleias legislativas dos estados de Minas Gerais e de Goiás. Depois disso, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
14/04/2019

CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira com Ministério Público

Tragédia impune

CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira com Ministério Público

Comissão e MP vão trocar informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse. Oitivas Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura. Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos. Próximos passos Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG). Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011. “Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana. Código de Mineração O senador Carlos Viana disse que um dos resultados da CPI, que deve apresentar o relatório final em julho, será uma proposta de reestruturação das agências brasileiras. A norma deverá fazer parte de um novo texto de Código de Mineração, que ele pretende apresentar com base em cerca de 32 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. “Nós temos dezenas de projetos na área da mineração que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, e o que sempre fazemos, em situações de tragédia, é o habitual. A gente faz uma votação sobre determinado assunto e para. Tenho conversado com membros da CPI para que a gente possa juntar todas as proposições e reorganizá-las dentro de um Código de Mineração”, disse. O senador acredita que dessa forma será mais fácil aumentar o rigor da fiscalização. Outras iniciativas A discussão em torno de um novo Código de Mineração não é novidade entre os parlamentares. Paralelamente ao trabalho da CPI, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho foi lido na Câmara o requerimento de criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. As lideranças tinham 48 horas para fazer as indicações, mas passados mais de 40 dias somente pouco mais da metade dos membros foram indicados e o colegiado ainda não saiu do papel. Também tramita no Senado a proposta de novo Código de Mineração (Pls 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votado em plenário. Cercado por polêmicas, o texto propõe mudanças no marco regulatório do setor, em vigor há mais de 50 anos.
09/04/2019

Trabalhadores movem ação de R$ 5 bilhões contra a Vale em Brumadinho

Danos morais coletivos e sociais

Trabalhadores movem ação de R$ 5 bilhões contra a Vale em Brumadinho

Defesa Civil confirma 224 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro

Entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), informaram ter impetrado uma ação coletiva contra a mineradora. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, as associações de classe pedem R$ 5 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela multinacional. Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (9), Garcez explicou que a ação complementa o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentando alguns pleitos. “Nós também estamos requerendo que a Vale fique responsabilizada até que o último familiar da vítima faleça, nas próximas décadas, que se responsabilize por qualquer necessidade para mitigar o sofrimento dos familiares, seja com relação à saúde física, seja com relação à mental. Requeremos que seja contratada uma empresa que monitore de maneira ativa a saúde física e mental dos familiares e que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale pague qualquer necessidade a mais que exista no futuro”, explicou. “Por exemplo, se daqui a 20 anos um familiar das vítimas necessite de um acompanhante, que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale faça esse pagamento. Se a pessoa precisar de uma prótese, de acompanhamento especializado”, explicou acrescentando que semelhantes reivindicações foram apresentadas em processos abertos contra mineradoras da África do Sul. Diferentemente da ação civil ajuizada pelo MPT, que tramitará paralelamente, as entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes. Ao todo, a ação pede que cada uma das famílias de trabalhadores mortos receba uma indenização de R$ 10 milhões, montante próximo ao fixado pela mineradora em agosto de 2015, conforme detalhou em documento interno, posteriormente obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A indenização prevista para cada trabalhador da Vale que estava presente no momento em que a estrutura cedeu é R$ 1,5 milhão. O valor pleiteado para os empregados que trabalhavam na região mas que não se encontravam ali, na hora do rompimento, é R$ 1 milhão. Garcez explicou que o valor da indenização por dano moral coletivo e social é superior à do MPT, de R$ 2 bilhões, porque vieram à tona fatos novos, como a margem de lucro mais recentemente informada pela Vale. Somente no último trimestre de 2018, ressaltou, a empresa faturou US$ 3,7 bilhões. Segundo Garcez, a indenização por dano moral devida a cada trabalhador tem de significar “uma reparação condizente com o tamanho da tragédia e a dimensão da irresponsabilidade com que a Vale atuou”. “Isso [o valor da ação] equivale 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também com o objetivo de que [a tragédia de] Brumadinho não se repita”. “A gente considera que não basta apenas indenização de cunho pecuniário. É necessário que exista um novo olhar em relação aos trabalhadores. A ação também tem esse objetivo. O pleito de dano moral coletivo, como havia feito também o MPT, tem essa mesma lógica, que é [de evitar] que a Vale nunca mais adote o mesmo tipo de omissão, de irresponsabilidade da maneira como ela pratica mineração no Brasil.” Balanço atualizado ontem (8) pela Defesa Civil de Minas Gerais confirma total de 224 mortes. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano. A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. (ABr)
08/04/2019

Ex-candidata no DF é presa em flagrante ao se passar por vítima de Brumadinho

Estelionato

Ex-candidata no DF é presa em flagrante ao se passar por vítima de Brumadinho

Ana Maria Vieira Santiago conseguiu receber R$ 65 mil da Vale, mas foi presa por estelionato

Ex-candidata a deputada distrital pelo MDB, no Distrito Federal, Ana Maria Vieira Santiago, que usa o nome de “Ana Blue” nas redes sociais, foi presa em flagrante ao se passar por vítima da tragédia de Brumadinho-MG e receber indenização de R$ 65 mil da mineradora. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Minas Gerais logo depois do recebimento da indenização, quando ficou caracterizado o crime de estelionato. Pelo despacho do juiz Rodrigo Heleno Chaves, Ana Maria foi obrigada a devolver, por meio de depósito em juízo, os R$ 65 mil recebidos antes de “eventual concessão de liberdade”. O advogado Marco Antonio Gil Rosa de Andrade, que representa a ex-candidata do MDB, não foi encontrado para comentar o caso.
01/04/2019

Vale tem 17 barragens sem declaração de estabilidade válida

Estranha blindagem

Vale tem 17 barragens sem declaração de estabilidade válida

Nenhum dirigente da Vale foi preso, nem mesmo conduzido para depor

A Vale divulgou nesta segunda-feira (1º) informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até este domingo (31). E não houve renovação para outras 17. Com isso, mais de três anos depois da tragédia provocada pela Vle em Maiana (G), que matou 19 pessoas e o rio Doce, de mais de 800km de extensão, e 67 dias após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) que matou cerca de 300 pessoas, nenhum diretor ou ex-diretor da empresa foi alvo de qualquer mandado de prisão, tampouco foi incomodado com ordem judicial de condução coercitiva, por exemplo. A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos. De acordo com as informações divulgadas pela Vale, entre as 17 barragens que não tiveram a declaração de estabilidade renovada, estão sete que tiveram recente elevação no nível de segurança para 2, levando ao acionamento de sirenes e gerando a necessidade de evacuação de casas situadas na zona de autossalvamento, ou seja, em toda a área que poderia alagada em menos de 30 minutos ou que se situa a uma distância de menos de 10 quilômetros. Centenas de pessoas estão fora de suas residências nas cidades mineiras como Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Há quatro as barragens que já sofreram uma segunda elevação no nível de segurança, dessa vez para 3, o último na escala de alerta. Essa mudança deve ser feita quando há risco iminente de ruptura. Diante desse cenário, as populações que vivem nas áreas abrangidas pela mancha de inundação estão sendo treinadas em simulados organizados pela Defesa Civil de Minas Gerais. Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A última liminar, proferida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece o bloqueio de R$ 1 bilhão diante dos danos gerados pela situação da barragem Vargem Grande, em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 17 bilhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho. Interdição Das 17 barragens que não tiveram suas declarações de estabilidade renovadas, há 10 que ainda não haviam passado por nenhuma alteração recente no nível de segurança. A mineradora informou que elas foram interditadas e passarão agora para nível 1, que não requer evacuação. A retomada das operações nas estruturas está condicionada à realização de estudos complementares e à conclusão de obras de reforço que já estão em andamento. “Os auditores externos reavaliaram todos os dados disponíveis e novas interpretações foram consideradas em suas análises para determinação dos fatores de segurança, com a adoção de novos modelos constitutivos e parâmetros de resistência mais conservadores”, informou a Vale em nota. Segundo a mineradora, a perda das declarações de estabilidade não altera a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas divulgadas na semana passada. O volume de vendas de minério de ferro em 2019 está projetado entre 307 e 332 milhões de toneladas. Confira a situação das 17 barragens que estão sem declaração de estabilidade: Nível de emergência 3 e zona de autossalvamento evacuada – Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais – Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima – Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto Nível de emergência 2 e zona de autossalvamento evacuada – Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima Nível de emergência 1 – Dique Auxiliar da Barragem 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima – Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima – Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima – Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima – Dique Taquaras da Mina de Mar Azul, em Nova Lima – Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana – Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto – Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira – Barragem VI da Mina do Feijão, em Brumadinho
01/04/2019

Vale tem 17 barragens sem declaração de estabilidade válida

4 em nível de emergência 3

Vale tem 17 barragens sem declaração de estabilidade válida

Confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho; Mina do Feijão tinha declaração válida e mesmo assim rompeu

A Vale divulgou hoje (1º) informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até ontem (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17. A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos. De acordo com as informações divulgadas pela Vale, entre as 17 barragens que não tiveram a declaração de estabilidade renovada, estão sete que tiveram recente elevação no nível de segurança para 2, levando ao acionamento de sirenes e gerando a necessidade de evacuação de casas situadas na zona de autossalvamento, ou seja, em toda a área que poderia alagada em menos de 30 minutos ou que se situa a uma distância de menos de 10 quilômetros. Centenas de pessoas estão fora de suas residências nas cidades mineiras como Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Há quatro as barragens que já sofreram uma segunda elevação no nível de segurança , dessa vez para 3, o último na escala de alerta. Essa mudança deve ser feita quando há risco iminente de ruptura. Diante desse cenário, as populações que vivem nas áreas abrangidas pela mancha de inundação estão sendo treinadas em simulados organizados pela Defesa Civil de Minas Gerais. Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A última liminar, proferida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece o bloqueio de R$ 1 bilhão diante dos danos gerados pela situação da barragem Vargem Grande, em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 17 bilhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho. Interdição Das 17 barragens que não tiveram suas declarações de estabilidade renovadas, há 10 que ainda não haviam passado por nenhuma alteração recente no nível de segurança. A mineradora informou que elas foram interditadas e passarão agora para nível 1, que não requer evacuação. A retomada das operações nas estruturas está condicionada à realização de estudos complementares e à conclusão de obras de reforço que já estão em andamento. “Os auditores externos reavaliaram todos os dados disponíveis e novas interpretações foram consideradas em suas análises para determinação dos fatores de segurança, com a adoção de novos modelos constitutivos e parâmetros de resistência mais conservadores”, informou a Vale em nota. Segundo a mineradora, a perda das declarações de estabilidade não altera a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas divulgadas na semana passada. O volume de vendas de minério de ferro em 2019 está projetado entre 307 e 332 milhões de toneladas. (ABr) Confira a situação das 17 barragens que estão sem declaração de estabilidade: Nível de emergência 3 e zona de autossalvamento evacuada – Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais – Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima – Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto  Nível de emergência 2 e zona de autossalvamento evacuada – Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima  Nível de emergência 1 – Dique Auxiliar da Barragem 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima – Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima – Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima – Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima – Dique Taquaras da Mina de Mar Azul, em Nova Lima – Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto – Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana – Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto – Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira – Barragem VI da Mina do Feijão, em Brumadinho
30/03/2019

Relatório de CPI pede suspensão de mineração em cartão-postal de BH

Serra do Curral

Relatório de CPI pede suspensão de mineração em cartão-postal de BH

A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2018 e apresentou seu relatório final nesta semana

Vereadores de Belo Horizonte que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre extração de minério na Serra do Curral pediram a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. O empreendimento se situa no bairro Taquaril, na região leste da capital mineira. A Serra do Curral é um dos cartões postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) já havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preservação ambiental. As atividades minerárias também estariam ameaçando o Parque Estadual Floresta da Baleia. A CPI foi instalada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2018 e apresentou seu relatório final nesta semana. O documento de 324 páginas sugere ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que seja solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até que sejam resolvidas questões trabalhistas e realizada a recuperação da área degradada. Ao MPMG, à Polícia Federal e à Polícia Civil, foi recomendada ainda a autuação da prefeitura de Belo Horizonte e o indiciamento, por omissão, dos responsáveis na ssecretaria de meio ambiente que não agiram diante do desrespeito à legislação ambiental. A Agência Brasil tentou fazer contato com a empresa de mineração, mas não obteve sucesso. Segurança Hídrica Outra CPI foi criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 janeiro, com o rompimento de uma das barragens da mineradora Vale, na Mina do Feijão. A comissão investiga os impactos do episódio na segurança hídrica da capital mineira. Brumadinho se situa a apenas 60 quilômetros de Belo Horizonte. O Rio Paraopeba, atingido pelos rejeitos, fornecia água para bairros da capital. Após a tragédia, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado. As recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) são para não usar água do Rio Paraopeba. Os vereadores da CPI das Barragens, como foi nomeada, realizaram uma visita técnica na última terça-feira (26) a estruturas da Copasa. Segundo divulgado em nota da Câmara Municipal, eles ouviram de um gestor da companhia que cerca de 30% da população de Belo Horizonte pode ficar sem abastecimento de água caso a captação no Rio Paraopeba não seja retomado em até um ano e meio. A situação só não se torna mais grave porque o reservatório de Rio Manso está com mais de 75% de sua capacidade. Tanto a captação no Rio Paraopeba como no reservatório de Rio Manso integram o chamado Sistema Paraopeba, construído em 2015 para enfrentar a crise hídrica ocorrida naquele ano por falta de chuva. As obras, realizadas em seis meses, custaram R$ 128 milhões, segundo a Copasa.(ABr)